Governo estuda mudanças em tarifas de aeroportos para atrair capital estrangeiro

Publicado em 29/06/2016 - 15:21 Por Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Rio de Janeiro - Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, lança o hotsite Aeroportos nos Jogos Rio 2016. Um guia online com informações sobre aeroportos brasileiros (Tânia Rêgo/Agên

Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, participa do lançamento do hotsite Aeroportos nos Jogos Rio 2016, guia online com informações sobre aeroportos brasileirosTânia Rêgo/Agência Brasil

Para atrair o capital estrangeiro nos leilões das novas concessões de aeroportos, o governo interino estuda conceder liberdade tarifária – seja por medida provisória, projeto de lei ou instrumento similar – para taxas relacionadas a bagagens, conexões e outras, além de diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que oneram o custo das operações aéreas.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella, reafirmou hoje (29) que os leilões para concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza farão parte do primeiro lote de concessões do governo federal e devem ocorrer no segundo semestre, pela primeira vez, sem a participação da Infraero.

“A abertura do capital não trará por si só grandes efeitos, pois todos sabem que as empresas têm apresentado deficit e prejuízo nesses últimos anos, por conta do aumento do dólar, aumento da operação e devido ao descompasso do que é praticado aqui no Brasil e lá fora”, disse Quintella. O ministro lançou, nesta manhã, no centro da capital fluminense, o hotsite Aeroportos nos Jogos Rio 2016 Manual do Planejamento do Setor de Aviação Civil, para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O governo busca aprovar no Congresso a Medida Provisória 714/16 que aumenta para até 100% a participação do capital estrangeiro, com direito a voto, nas companhias aéreas nacionais. A matéria já foi a provada na Câmara, na semana passada, e ainda será analisada pelo Senado.

Quintella não descartou a possibilidade de um ICMS único para todo o território nacional. “Estamos estudando, mas isso depende de muito diálogo com os governos dos estados. Existem várias formas de convencimento. No meu estado, Alagoas, por exemplo, o ICMS era 27,5%, baixou para 12% e o governador está muito satisfeito”, disse. “Perde-se, a princípio, na arrecadação, mas ganha-se de forma indireta na operação do aeroporto, na vinda de mais pessoas para o estado”, disse.

O ministro informou que o pagamento das concessionárias deficitárias poderá ser adiado para o final do ano.

Rio de Janeiro - Presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira, participa do lançamento do hotsite Aeroportos nos Jogos Rio 2016. Um guia online com informações sobre aeroportos brasileiros (Tânia Rêgo/Agênc

Para Antônio Claret, as concessões antigas contribuíram para o endividamento da InfraeroTânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo com o presidente da Infraero, Antônio Claret, uma das mudanças no novo modelo de concessão será o compromisso das novas concessionárias com o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos funcionários que não aproveitados no processo.

Segundo o presidente da estatal, as concessões antigas contribuíram para o endividamento da Infraero, que hoje se encontra deficitária e em grave crise financeira. “Ficamos com a despesa e as novas concessionárias ficaram com a receita. Na nossa visão, foi um erro, e iremos consertar. Nas próximas concessões, isso será colocado nas negociações”, disse. As concessões de aeroportos, como do Galeão, forçaram a migração de funcionários para o controle da Infraero, causando excedente de pessoal.

Até agora, a Infraero desligou 1.564 pessoas em um PDV que custou R$ 326 milhões, equivalente a salários e benefícios concedidos aos funcionários que aderem ao programa.

Das primeiras concessões, falta desligar 1.372, com custo estimado em R$ 450 milhões. A Infraero já conseguiu a aprovação dos recursos e até o fim do ano deve colocar o programa em prática.

Com relação aos quatro aeroportos que serão leiloados (Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis), o PDV deve envolver 1.252 empregados, a um custo de R$ 334 milhões.

Outra medida que está sendo analisada pelo ministério é a criação de uma empresa específica para administrar os aeroportos domésticos de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e de Manaus. O presidente da Infraero adiantou que o capital da empresa poderá ser misto ou aberto. “Estamos analisando a melhor forma de fazer isso, mas com certeza será um modelo diferenciado para promover o maior desenvolvimento do setor aéreo viário no país”.

* A matéria foi alterada às 21h06 para inclusão de novas informações da Infraero


Fonte: Concessões aeroportos medidas para atrair capital estrangeiro

Edição: Maria Claudia

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