Ministro defende reestruturação de governança em empresas estatais de saneamento

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, defendeu hoje (14), em reunião com cerca de 60 empresários na Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abidb), a necessidade de reestruturação da governança das concessionárias estaduais de saneamento, facilitando, por exemplo, a participação do setor privado nesta área.

“[Nós, do governo] podemos ser indutores, no sentido de que o capital privado tenha uma atuação mais forte na área de saneamento, porque o Orçamento Geral da União não é suficiente”, disse o ministro a jornalistas após participar o encontro com os empresários. De acordo com o ministro, por serem empresas estaduais, cada governador teria autonomia para decidir sobre o melhor modelo.

Araújo considera o Orçamento da União, hoje, insuficiente para tratar dos problema de saneamento no país. “Com o dinheiro do Orçamento, não vamos conseguir atender às necessidades da população brasileira porque, nos últimos três, quatro, cinco anos, foram vendidas ilusões à sociedade.” Para o ministro, só com a participação do capital privado, da expertise e da tecnologia privadas será possível  atender a população com ampliações e benefícios que ainda não chegaram a algumas áreas do Brasil. Araújo disse que isso pode ser alcançado por meio das parcerias público-privadas (PPP) e com colaboração do "ministério do Moreira Franco" (Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos).

O presidente da Abdib, Venilton Tadini, disse que o ministro das Cidades apresentou um panorama sobre a pasta e sobre as dificuldades orçamentárias do governo. “Entregamos ao ministro um documento detalhando vários pontos importantes, para que sejam levados adiante para que possamos avançar nos investimentos relativos a esses segmentos.” Araújo informou ainda aos empresários que pretende  marcar reuniões específicas sobre assuntos afetos a diversas áreas da pasta para “dar continuidade aos entendimentos”.

Minha Casa, Minha Vida

Bruno Araújo disse aos jornalistas que, até o final do mandato do presidente interino Michel Temer, deverão ser entregues entregar 1,2 milhão de unidades de habitações dentro das faixas 2 e 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. “Isso é algo factível. Já contratamos, este ano, mais de 200 mil unidades. Vamos fechar o ano com mais de 400 mil unidades.”

Quanto à faixa 1, para beneficiários de baixa renda, a prioridade é entregar as obras que estão paralisadas, informou o ministro. “O Minha Casa, Minha Vida baixa renda, ou no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], ou dentro da faixa 1 do programa, segue, mas, neste momento, priorizando aquelas [obras] que estão paralisadas.”

“O que vamos fazer antes de retomar o Minha Casa, Minha Vida fase 3 da faixa 1? Teria que entregar as 67 mil obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida da faixa 1. Essa é uma prioridade. Além disso, temos 15 mil habitações que são custeadas com o dinheiro do Orçamento Geral da União, no PAC, que estão para ser executadas.E é preciso haver a execução e a entrega de habitações. Estamos transferindo essas unidades habitacionais do PAC para o Minha Casa, Minha Vida”, disse Araújo. Ele informou que, no dia 23 deste mês, o ministério deverá autorizar 5 mil unidades dentro do programa.

Recursos para reformas

O ministro das Cidades antecipou que vai apresentar ao presidente da República interino, Michel Temer, em até 60 dias, a proposta de um programa de financiamento para reforma de moradias. “Há mais de 10 ou 15 milhões de residências no Brasil que, na estatística, contam como habitação, embora sejam habitações precárias, com pouca qualidade para o desenvolvimento de uma família." Por meio do programa que o ministro pretende apresentar a Temer, a população poderá fazer melhorias habitacionais sem ter que se deslocar para outro ambiente. "Ela [população] poderia cuidar da reforma do seu telhado, do padrão hidráulico, do padrão elétrico, de fossas sanitárias, banheiros.” O ministro explicou que isso seria a fundo perdido.

Sobre o fato de o governo ser interino, Araújo disse que causa uma certa insegurança no meio empresarial, mas ressaltou que o governo insistirá em conversar com eles para conseguir recursos para as obras de infraestrutura. “Temos uma instabilidade institucional, sim. A estabilidade política só se completará com o fim do processo de impeachment, mas não podemos parar de trabalhar até lá", afirmou o ministro. É preciso conversar com os setores que fazem o investimento, já que o governo brasileiro não tem recursos para suprir as necessidades da população, acrescentou.

Para Tadini, a insegurança de empresários neste momento “é uma questão absolutamente natural”, já que ainda não há uma certeza sobre o resultado do processo de impeachment. “Tomar certas decisões que podem depois vir a refluir dá insegurança aos administradores públicos na tomada de decisão. Imagine o tipo de consequência em certas ações não estruturais que venham a ser tomadas se elas tiverem que ser revertidas em um prazo relativamente curto. Então, isso efetivamente tem, para nós, parecido uma preocupação da maioria dos gestores públicos com quem temos dialogado.”