PF combate fraudes em programa habitacional no Distrito Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (2) a Operação Clã, para investigar suspeitos de cobrar taxas para a concessão de lotes da quarta etapa do Programa Habitacional Riacho Fundo 2, no Distrito Federal. Servidores públicos, membros de associações e empresários do ramo da construção civil estão envolvidos no esquema.

No total, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e três de conduções coercitivas. Um dos alvos de mandado de condução coercitiva, o ex-deputado federal e secretário de Habitação da gestão do governador Agnelo Queiroz, Geraldo Magela.

Os suspeitos podem responder por corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro. As investigações da PF foram feitas em conjunto com a então Controladoria-Geral da União, hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O programa, uma parceria entre a União, Distrito Federal e sociedade civil organizada, destina-se à concessão de lotes a famílias necessitadas. Ele prevê que o terreno da União, com área total de 1.330.460 metros quadrados, fosse dividido em lotes que seriam cedidos gratuitamente a famílias carentes que preenchessem os requisitos.

Os interessados deveriam ser selecionados, segundo critérios objetivos, por associações sem fins lucrativos e posteriormente habilitados pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab). A suspeita é que os responsáveis pela seleção das famílias manipulavam a escolha dos beneficiários, cobrando valores e condicionando o recebimento de terreno à contratação de determinadas construtoras ligadas ao grupo para a realização das obras, tudo com a aparente conivência da direção da secretaria à época.

Segundo o ministério, o programa foi alvo de auditoria em 2014, a partir de denúncia enviada por um cidadão. “A ação de controle evidenciou diversas fragilidades no processo sob responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União [SPU], que teriam contribuído para a ocorrência de irregularidades específicas na destinação em Riacho Fundo 2. Os fatos apontados no relatório foram aprofundados por cruzamento de dados e outras pesquisas, concluindo-se pela necessidade de atuação em conjunto com o Departamento de Polícia Federal”, informou o ministério.

Outro lado

Em nota, Geraldo Magela negou envolvimento em irregularidades investigadas na Operação Clã. Em nota, ele disse que, quando assumiu a Secretaria de Habitação, em 2011, por força do convênio, foi obrigado a dar continuidade ao projeto. Desde então, adotou providências para “garantir a lisura, legalidade e transparência”.

“Todas as ações empreendidas pelo ex-secretário Magela e pela equipe da Sedhab foram no sentido de moralizar o projeto. São absurdas quaisquer conclusões em sentido diferente deste”, diz trecho da nota divulgada pela assessoria do ex-secretário.

No documento, Magela ressaltou que gestão do projeto é de responsabilidade das cooperativas, cabendo à Secretaria de Habitação “apenas a verificação do cumprimento dos requisitos legais para habilitação dos possíveis futuros moradores”, não sendo atribuição do órgão distrital contratar empresas ou definir associados das cooperativas.

“Magela sempre deixou muito claro que, se existirem irregularidades, todas devem ser apuradas com isenção e punidas com base na lei, mas prejulgamentos ou distorção dos fatos são inadmissíveis. A política habitacional empreendida por Magela na Sedhab foi premiada nacionalmente pela transparência e foi uma real solução de moradia digna para milhares de pessoas”, afirmou assessoria do ex-secretário.

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) informaram, em nota, que não receberam nenhuma notificação sobre a investigação em curso pela Polícia Federal.

A Codhab esclareceu ainda que a quarta etapa do Programa Habitacional Riacho Fundo 2 é de responsabilidade da Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia, resultado de contrato assinado com a SPU em 2006. Na época, a área foi doada pela então Secretaria de Habitação à entidade. Como contrapartida do governo, foi assinado, em 2013, um convênio para que fossem realizadas as obras de drenagem de águas pluviais e de pavimentação.

A companhia explicou que só poderá se manifestar e tomar as medidas necessárias após ter conhecimento da investigação. A Codhab esclareceu ainda que finalizou, em maio deste ano, o recadastramento eletrônico de cooperativas e associações, “uma medida necessária para coibir irregularidades nos programas habitacionais.”

*Matéria ampliada às 19h56