Convênio permite à prefeitura fiscalizar área privada do Galeão durante Rio 2016

A prefeitura do Rio de Janeiro assinou convênio com a concessionária RIOgaleão, responsável pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim, para reforçar ações de fiscalização e controle de áreas privadas, mas de interesse público (alças de acesso do aeroporto). O convênio foi assinado com a Secretaria Municipal de Transporte (SMTR).

A medida ganha importância com a proximidade da Olimpíada e da Paralimpíada Rio 2016, em agosto e setembro próximos, respectivamente, quando deverão passar pelo aeroporto cerca de 1,5 milhão de turistas.

O subsecretário de Transportes Complementares da SMTR, Lauro Silvestre, disse hoje (29) que, como a área é privada, a secretaria não poderia fazer qualquer fiscalização dentro do terminal. A partir do convênio, ela fará, em parceria com a concessionária, a gestão e operação do meio-fio da calçada nas áreas de embarque e desembarque dos dois terminais do aeroporto. Segundo Silvestre, isso dará maior segurança e credibilidade aos turistas.

Governança

“Entendemos que aquela área privada é do interesse público e, por isso, há necessidade de fiscais e a operação da Secretaria Municipal de Transportes naquele local”. O chamado meio-fio da calçada de entrada e saída no aeroporto concentra táxis, ônibus fretados e veículos de particulares deixando ou pegando pessoas no aeroporto.

Lauro Silvestre afirmou que o convênio foi motivado pelos Jogos Olímpicos. “Pela Olimpíada, nós precisaríamos ter essa governança por trás, essa autoridade, de modo a, realmente, o Poder Público praticar o poder de polícia no local”.  

Meio-fio

A partir do convênio, a SMTR poderá atuar nas alças de acesso ao aeroporto, de modo a melhorar a gestão do trânsito e transporte na principal porta de entrada de turistas da cidade, informou a assessoria de imprensa do órgão.

O convênio foi trabalhado durante seis meses pela secretaria e pela concessionária, a fim de definir obrigações e atender às especificidades do aeroporto. O subsecretário de Transportes Complementares disse acreditar que, a partir da demanda apresentada pela RIOgaleão, a secretaria poderá exercer uma fiscalização “com mais força e direcionada” no meio-fio do aeroporto.