Servidores fazem novo ato em defesa da Controladoria-Geral da União

Em defesa da Controladoria-Geral da União (CGU), servidores e movimentos sindicais se reuniram hoje (14) em frente à sede do órgão, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. Este é o quarto "Ato em Defesa da CGU", organizado pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), para reivindicar a manutenção da denominação e a vinculação do órgão à Presidência da República. Além do ato, que ocorre simultaneamente em todas as capitais, está prevista uma articulação no Congresso Nacional para buscar apoio parlamentar à manutenção do órgão.

Os atos começaram com a publicação da Medida Provisória (MP) 726/2016, que altera a denominação do órgão para Transparência, Fiscalização e Controle ou “TraFiCo”, como os servidores têm, ironicamente, se referido à mudança. Publicada no dia 12 de maio, a MP tem duração de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Além de alterar o nome do órgão, a MP retira a vinculação do órgão à Presidência da República.

Segundo o diretor da Unacon Sindical, Felipe Leão, a desvinculação da Presidência da República tira a autonomia da CGU. “Um órgão de auditoria tem que estar em posição diferenciada, é preciso autonomia para exercer a função. Isso tem um peso técnico e simbólico. São anos de muito investimento público, não se pode apagar um órgão como foi feito no governo interino”, disse.

Leão destacou que os servidores abraçaram a causa por entender que o órgão precisa ser fortalecido e que as mudanças não têm qualquer explicação razoável. "A controladoria vem se consolidando como órgão de caráter republicano, não importando partidos, crenças, ideologias ou governos. Nossa atuação sempre esteve pautada na imparcialidade e nas razões técnicas. É inaceitável extinguir ou politizar a função de auditoria", acrescentou.

A assessoria do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle disse que não vai se pronunciar sobre o ato.