ONG diz que impunidade perpetua execuções cometidas por PMs no Rio

Um relatório da organização não governamental Human Rights Watch aponta que a impunidade de policiais militares que cometem execuções é um dos fatores mais importantes na perpetuação desse tipo de crime no Rio de Janeiro, e que os esforços para reduzir essa mortalidade "parecem estar desmoronando" diante do problema.

"O número de homicídios cometidos pela polícia e de homicídios como um todo caiu significativamente entre 2009 e 2013. Porém, esse esforço parece estar desmoronando, em grande parte porque o estado não atacou o fator talvez mais importante na perpetuação das execuções pela polícia: a impunidade", diz o documento, que foi divulgado hoje (7).

Com o título "O Bom Policial Tem Medo", o relatório contabiliza que 645 pessoas foram mortas pela polícia em 2015, enquanto 26 policiais militares morreram em serviço - uma proporção de um PM para cada 25 pessoas assassinadas pela polícia. Para a ONG, essa diferença questiona a versão recorrente de que essas mortes ocorreram em confrontos.

"As estatísticas oficiais sobre homicídios cometidos pela polícia corroboram o entendimento das autoridades de que execuções extrajudiciais são bastante comuns. O número de mortos por ação policial é muito maior do que o número de baixas na polícia, fazendo com que seja difícil acreditar que todas essas mortes ocorreram em situações em que a polícia estava sendo atacada", diz o relatório.

Risco real

O documento pondera: "Uma vez que os policiais do Rio frequentemente enfrentam um risco real de violência por parte de facções criminosas fortemente armadas, muitas dessas mortes provavelmente resultam do uso legítimo de força. Entretanto, muitas outras mortes são, na verdade, execuções extrajudiciais. Policiais atiram em pessoas desarmadas. Policiais atiram em pessoas pelas costas quando tentam fugir. Policiais executam pessoas detidas com tiros na cabeça."

Policiais militares foram responsáveis por 8 mil mortes na última década no estado do Rio de janeiro. No ano passado, um quinto do total de homicídios na capital foi cometido por PMs, e três em cada quatro mortos eram negros. O relatório afirma, também, ter "provas críveis" de 64 casos em que policiais tentaram encobrir o uso de força ilegal que deixou 116 mortos, sendo 24 com até 18 anos.

"Execuções extrajudiciais cometidas pela polícia causam um grande impacto não só nas vítimas e em suas famílias, como também na própria polícia. Essas mortes fomentam ciclos de violência que colocam em risco as vidas dos policiais que atuam em áreas com altos índices de criminalidade, destroem seu relacionamento com as comunidades e contribuem para elevados níveis de estresse psicológico, prejudicando sua capacidade de fazer bem o seu trabalho”, diz o relatório.

Pressionados por colegas

A ONG lembra, ainda, que os policiais que são colegas dos que cometem execuções sofrem impacto direto dessas ações criminosas. "[Eles] têm que escolher entre ficar calados e até participar do acobertamento (violando assim a lei) ou denunciar a ação e enfrentar represálias que podem inclusive ser fatais", diz o estudo, que aponta que a assistência psicológica aos policiais militares é "muito limitada".

"Existem apenas 70 psicólogos para os 48 mil membros da Polícia Militar no estado do Rio de Janeiro, uma média de um para cada 686 policiais, sendo que não há nenhum psiquiatra. Poucos policiais recebem assistência psicológica após terem participado de um tiroteio’.

Os policiais militares entrevistados pela ONG chegaram a contar que já foram pressionados por superiores a cometerem execuções e afirmaram que não denunciaram por medo de terem suas famílias atacadas ou serem mortos pelos policiais assassinos.

O PM que consegue ter seu crime acobertado, por outro lado, tende a cometer novas infrações no futuro, o que "causa um impacto perigoso na conduta geral dos policiais". "Esse indivíduo também é mais passível de se envolver com corrupção e outros crimes, segundo vários policiais entrevistados", analisa o documento.

Recomendações

Além das críticas, o relatório faz uma série de recomendações à Polícia Militar, à Polícia Civil - que é criticada por fazer investigações inadequadas desses casos - e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - apontado, em última instância, como o responsável por acabar com a impunidade, já que tem poder de investigar e responsabilidade de fiscalizar a Polícia Civil.

Além disso, o relatório defende a aprovação do Projeto de Lei nº4471/2012, "que inclui medidas para melhorar as investigações de homicídios cometidos pela polícia em todo o país."

Em nota, o Ministério Público afirma atuar em diversas frentes para reduzir a mortalidade e ofereceu denúncia em 278 casos dos 988 investigados pela Polícia Civil nos anos de 2010 a 2015. O MP destaca a criação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, iniciativa que a ONG elogia, mas pede que seja reforçada com mais promotores. "Além de outras iniciativas, o grupo vem trabalhando junto às instituições de segurança pública no fomento à capacitação permanente dos policiais militares e civis", diz a nota.

A Polícia Civil, a Polícia Militar e a Secretaria Estadual de Segurança Pública não se pronunciaram até o fechamento desta matéria.