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Acordo entre Samarco e governos para reparação de danos ainda aguarda Justiça

  • 04/11/2016 10h46publicação
  • Mariana (MG)localização
Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

Bento Rodrigues foi um dos distritos devastados pela lama de rejeitos da mineração

Bento Rodrigues foi um dos distritos devastados pela lama de rejeitos da mineração Léo Rodrigues/ Agência Brasil 

Mesmo sem homologação judicial, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo estão cumprindo o acordo celebrado para reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG). Neste sábado (5), o rompimento da barragem de Fundão completa um ano. O episódio destruiu comunidades, devastou vegetação nativa e levou poluição à bacia do Rio Doce, além de ter provocado 19 mortes.

O acordo, celebrado em março, previa que a Samarco investisse cerca de R$20 bilhões ao longo de 15 anos. Ele chegou a ser homologado em maio, no entanto, após contestação do Ministério Público Federal (MPF), a homologação foi suspensa em agosto. A validade do acordo ainda será avaliada novamente pela Justiça Federal. Paralelamente, tramita uma ação do MPF que estima em R$155 bilhões os prejuízos.

Conforme os termos do acordo, a Samarco deveria criar uma fundação privada responsável por gerir 39 projetos. Também seria criado o Comitê Interfederativo, composto por representantes do Poder Público, que teria a função de fiscalizar os trabalhos. As duas estruturas estão funcionando. A mineradora criou a Fundação Renova.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que compõe Comitê Interfederativo, o acordo está sendo aplicado. "As partes estão cumprindo o que foi negociado independente da homologação judicial. Tem uma estrutura governamental envolvida. O Comitê Interfederativo possui 10 câmaras temáticas", disse a presidente do Ibama, Suely Araújo. Ela acrescenta que já foram aprovadas 28 deliberações do órgão colegiado, orientando a Samarco e a Fundação Renova sobre como devem proceder para reparar os danos.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) também integra o Comitê Interfederativo. "Os governos assumiram que não dá para esperar o trâmite de uma ação judicial que vai levar anos para termos uma efetiva reparação do dano. O acordo, portanto, tem o objetvo de iniciarmos a recuperação desde já. Estamos respondendo uma demanda que veio da sociedade", diz o secretário-adjunto, Germano Luiz Gomes Vieira.

Os órgãos também mantêm sua atuação paralela aos trabalhos do Comitê. Em outubro, a Samarco foi condenada a pagar R$112 milhões conforme o auto de infração da Semad, que penaliza a mineradora pelo rompimento. A decisão se deu em última instância e não cabe mais recurso.

Ações

Mariana (MG) - barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais (Corpo de Bombeiros/MG - Divulgação)

Imagem da barragem que se rompeu há um ano e devastou a vegetação, além de contaminar o Rio DoceCorpo de Bombeiros/MG - Divulgação

Segundo o Ibama, a recuperação ambiental da área atingida é um processo de longo prazo: são 40 mil hectares. A Câmara de Restauração Florestal do comitê acompanha os trabalhos. Na área de Bento Rodrigues foi feita uma revegetação inicial de 800 hectares com gramíneas e leguminosas para combater a erosão.

Já a Câmara de Segurança Hídrica e Qualidade da Água definiu 39 municípios que receberão ainda este ano os primeiros R$50 milhões de um total de R$500 milhões que a Samarco destinará à obras de saneamento. Futuramente, outras cidades também serão beneficiadas. Essa não é uma medida de reparação de danos e sim de compensação, que também está previsa no acordo.

Governador Valadares (MG) é exceção. De acordo com o comitê, ali se trata de uma medida de reparação, pois o sistema de abastecimento da cidade capta água diretamente do Rio Doce. Com a turbidez gerada pela lama, o sistema de tratamento é mais complexo. "A população tem dificuldade de aceitar essa água. Mas com investimentos, a situação foi contornada. A água distribuída na cidade está dentro dos padrões de potabilidade", diz Suely Araújo.

Se por um lado a água tratada é confiável, por outro é preciso tomar cuidado com a água no rio. Segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o limite máximo de alumínio dissolvido é de 0,1 mg/l. Em Governador Valadares, o índice está em 0,132 mg/l. O órgão diz que, apesar de estar acima do limite, a oscilação está dentro da variação histórica e é considerada previsível.

"Na passagem da lama, o rio é revirado e faz ressurgir metais que estavam depositados no fundo. Esse fenômeno ainda é instável e influenciado por qualquer nova movimentação no Rio Doce: chuvas, obras nas margens, lançamento de afluentes", diz Regina Pimenta, analista ambiental do Igam. Ela pede que as pessoas tenham prudência e não recomenda beber água e nadar no rio.

Edição: Amanda Cieglinski