Governo do DF encaminha projeto de lei para cobrir déficit da Previdência

O governo do Distrito Federal (GDF) vai mandar nesta segunda-feira (28) para a Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que pede autorização para transferir ações do Banco de Brasília (BRB) para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF). O objetivo é cobrir o déficit mensal aproximado de RS 170 milhões e garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas nos próximos três meses.

Atualmente, a maior parte dos servidores do GDF está vinculada a um fundo previdenciário financeiro que apresenta déficit anual de R$ 2 bilhões. Para cobrir parte desse rombo, o governo quer aproveitar o superávit de R$ 658 milhões de outro fundo capitalizado (DFPrev) e transferir um volume de R$ 493,5 milhões para aliviar o caixa do GDF. Em três transferências aproximadas R$ 165 milhões, o valor servirá para pagar os servidores inativos até fevereiro de 2017.

Transferência de ações

Se o projeto proposto pelo governo for aprovado pelos deputados da Câmara Distrital, haverá uma avaliação do valor de mercado do Banco de Brasília e o Iprev passará a ter voz ativa sobre parte do banco para compensar a transferência de seu superávit. “Diferentemente dos outros estados que simplesmente sacaram os superávits, aqui transferimos para suprir os recursos com imóveis e agora vamos suprir com transferências de ações do BRB para o Iprev”, esclareceu o secretário da Fazenda do DF, João Antônio Fleury.

"O Iprev já compra muitos títulos do Tesouro. O que está acontecendo agora é que o Iprev vai passar a ser um acionista de banco. E o Banco de Brasília continua sendo um banco público. O GDF é o dono do banco", completou Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os secretários justificaram que ações garantem maior liquidez do que os imóveis, usados como garantia em projeto semelhante adotado no fim do ano passado. E explicaram que, mesmo com os pacotes de medidas tomados pelo GDF, os recursos disponíveis em caixa não são suficientes para honrar todos os compromissos.

A manobra é necessária, no entendimento do governo, pois dezembro, janeiro e fevereiro são os piores meses de arrecadação e apresentam despesas altas com décimo terceiro e pagamento de férias dos servidores.

Se o projeto não for aprovado, o secretário da Fazenda alerta que o déficit atual de R$ 175 milhões reais impedirá que o pagamento dos servidores seja feito de forma integral. “Teremos que parcelar o pagamento”, afirmou Fleury.

A expectativa do governo do Distrito Federal é que a Câmara Legislativa aprove a proposta ainda esta semana e a primeira parte do pagamento seja feita no quinto dia útil de dezembro. Para 2017, o governo pretende adotar outras soluções. Uma delas é dividir o IPVA em mais parcelas e adiantar o vencimento do primeiro boleto para fevereiro.