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Juíza impede governo do RN de transferir presos para Penitenciária de Alcaçuz

Publicado em 19/01/2017 - 13:58

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília

A juíza da Vara das Execuções Penais de Nísia da Floresta (RN), Nivalda Torquato, impediu o governo do Rio Grande do Norte de transferir presos de outras unidades prisionais do estado para a Penitenciária Estadual da Alcaçuz, em Natal (RN).

A intenção das autoridades estaduais de segurança pública era transferir para Alcaçuz detentos de estabelecimentos como a Penitenciária Estadual de Parnamirim a fim de liberar vagas nessas outras unidades, que receberiam 220 presos de Alcaçuz que desde o último final de semana estão participando de rebeliões. Até a juíza negar a entrada de novos internos em Alcaçuz, o governo estadual chegou a confirmar a transferência para Alcaçuz de presos que, estão em outras unidades e supostamente não pertencem a nenhuma facção criminosa.

Para a juíza Nivalda Torquato, isso significaria expor os detentos das outras unidades a “sérios riscos de morte”, já que, desde o último sábado (14), Alcaçuz é palco de confrontos entre detentos ligados a diferentes organizações criminosas rivais. Entre sábado e domingo (15), pelo menos 26 detentos foram assassinados. As autoridades, no entanto, suspeitam que o número de mortos pode ser maior e que corpos podem ter sido jogados em fossas de esgoto na área interna do presídio. Para a magistrada, até ontem, a “rebelião” no presídio ainda não estava controlada.

Hoje (19), os detentos de Alcaçuz voltaram a entrar em confronto. Grupos de internos foram filmados transportando em carrinhos de mão detentos feridos, enquanto policiais militares e agentes penitenciários tentavam retomar o controle da situação disparando balas de borracha e bombas de gás a partir das guaritas de vigilância.

Natal - Detentos de Alcaçuz entram em confronto batalhão de choque da Polícia Militar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada na região metropolitana de Natal (RN) (Reprodução de TV)

Detentos de Alcaçuz entram em confronto na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada na região metropolitana de NatalReprodução de TV

Para a juíza, não há, neste momento, como saber quais detentos têm ligações com facções criminosas e com quais. De acordo com a juíza, “só os presos do Primeiro Comando da Capital [PCC] estão se declarando integrantes da facção”. Para Nivalda Torquato, a penitenciária de Alcaçuz não pode receber novos detentos nas atuais circunstâncias. Além disso, a juíza lembrou que uma decisão de 2015, do Colegiado de Juízes de Nísia da Floresta, determinou a interdição de Alcaçuz.

A Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania informou hoje que, por força da decisão judicial, nenhum preso foi transferido para Alcaçuz. Já os 220 detentos retirados dos pavilhões 1 e 3 de Alcaçuz foram levados para a Penitenciária Estadual de Parnamirim. Para abrir essas vagas em Parnamirim, o governo estadual remanejou 116 detentos para a Cadeia Pública de Natal – Professor Raimundo Nonato - palco de uma rebelião nesta segunda-feira (16), sem registro de fugas, mortes ou feridos.

Edição: Carolina Pimentel

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