Aneel quer mais rigor nos contratos de energia, diz diretor

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, informou hoje (3) que o governo está preparando medidas para aperfeiçoar os contratos de concessão para geração e transmissão de energia. O objetivo é evitar o descumprimento dos prazos de conclusão das obras ou a quebra do compromisso assumido pelos investidores.

De acordo com Rufino, a Aneel pretende solucionar o conflito gerado pela empresa espanhola Abengoa que, em processo de recuperação judicial, pediu que o caso passe para a esfera da Justiça federal. Em razão das dificuldades financeiras, a Abengoa suspendeu as atividades no país, deixando de realizar as obras a que se comprometeu ao arrematar os leilões de transmissão de energia, em 2012 e 2014.

A empresa defende o direito de continuar detendo os ativos com valorização, para depois negociá-los no mercado. O diretor da Aneel disse que a companhia deve arcar com os prejuízos e que o melhor seria efetuar a transferência de controle para outro empreendedor. “A empresa já atrapalhou bastante o setor elétrico e, certamente, não deverá ser a preferência dela (investidor) que vai prevalecer”, disse Rufino, em conversa com os jornalistas, logo após palestra na sede da Câmara Americana de Comércio em São Paulo (Amcham), na zona sul da cidade.

Na avaliação do diretor, o impacto do atraso dos empreendimentos só não foi maior devido à demanda mais fraca no consumo de energia nos dois últimos anos.

Bandeira Verde

O diretor da Aneel afirmou ainda que o sistema de bandeira verde nas tarifas de conta luz, sem cobrança extra dos consumidores, deverá ser mantido por, pelo menos, até abril, devido ao regime de chuvas mais abundantes nas regiões Sul e Sudeste.

A cor da bandeira em vigor no mês da cobrança,é impressa na conta de luz e indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia.

De janeiro de 2015, quando o sistema foi implementado, até fevereiro de 2016, a bandeira tarifária se manteve vermelha, primeiramente com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

Em março de 2016, a bandeira passou para amarela, com custo extra de R$ 1,50 a cada 100 kWh. De abril a outubro, ficou verde, sem cobrança extra. Em novembro passado, a bandeira passou para a cor amarela novamente e, em dezembro, passou para verde.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a energia de hidrelétricas.