Prefeitura de Santos vai à Justiça para manter 80% dos servidores trabalhando

A prefeitura de Santos entrou com ação na Justiça nessa segunda-feira (13) para garantir que 80% do funcionalismo municipal mantenha os serviços essenciais nas áreas da educação, assistência social e saúde. Os servidores estão em greve desde a última quinta-feira (9).

Segundo a prefeitura, 30% do total de servidores do município aderiram à paralisação. A área mais prejudicada, segundo o Executivo local, foi a educação, com 73,4% de adesão de funcionários. “A área da saúde não foi comprometida. Apesar de o maior número de faltas estar na rede básica de saúde, nenhuma policlínica está fechada”, destaca a prefeitura em nota.

Já o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos calcula que a adesão à greve chega a 80% da categoria. No entanto, a entidade ressaltou que “a prestação dos serviços inadiáveis da comunidade, aquelas que podem colocar em perigo a sobrevivência, a saúde e a segurança, estão sendo mantidas”.

O sindicato disse, em nota, que “já apresentou sua defesa hoje mesmo e já conversou com o juiz do caso explicando a situação”. A defesa da entidade disse que está tomando “todas as medidas necessárias para a manutenção do funcionamento dos serviços essenciais conforme edital de convocação de assembleia geral, ofício endereçado ao prefeito e comunicado aos usuários dos serviços públicos, nos exatos termos do Artigo 11 da Lei de Greve”.

Demanda dos servidores

Os servidores pedem reajuste nos salários, mas o governo municipal informou que, devido à crise econômica nacional, não está em condições de aumentá-los nem de repor a inflação. De acordo com o sindicato, os servidores só vão apreciar uma possível contraproposta se ela for pelo menos igual à inflação do período, ou seja, 5,35%.

O sindicato argumenta que a receita prevista para este ano em Santos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de quase R$ 2,7 bilhões. Para efeito de comparação, o sindicato disse que o valor corresponde a “quase o dobro do da cidade de Praia Grande [R$ 1,38 bilhão], a segunda maior arrecadação da Baixada Santista”. A prefeitura confirmou que a previsão de orçamento municipal é de R$ 2,7 bilhões e acrescentou que o valor representa todas as receitas da administração direta e indireta, incluindo todas as entradas do município, tais como convênios, operações de crédito, doações, entre outros.

O governo acrescentou que “a receita corrente líquida do município, prevista para 2017, é de R$ 2,1 bilhões e é composta principalmente pela arrecadação tributária e transferências governamentais” e que “esses recursos são realmente aqueles disponíveis para a administração realizar as despesas com pessoal e custeio de todos os serviços públicos da localidade”.

Queda da participação na receita

De acordo com dados do sindicato, a participação da despesa com pessoal nas contas do governo tem caído nos últimos anos: em 2014, foi 50,86%; em 2015, 47,01%; e em 2016, 46,24%.

Os dados divulgados pela prefeitura sobre essa questão só divergem daqueles apresentados pelo sindicato em relação ao ano de 2015, quando a participação de gastos com os servidores foi de 46,89%, segundo o município. A previsão do governo é que este ano percentual fique 47,56%.