Regras para Autoridade Pública do Futebol são publicadas pelo governo

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (20) a portaria da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor que aprova o regimento interno da Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut). Caberá a essa autoridade fiscalizar e disciplinar o cumprimento do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

O programa permite o parcelamento de dívidas tributárias de clubes de futebol com a União. As entidades esportivas que aderirem ao Profut precisarão cumprir contrapartidas relacionadas à melhoria da gestão das receitas e aos compromissos fiscais e trabalhistas. “A Apfut foi criada para fazer com que as normas do Profut não fiquem apenas no papel. Estamos dando início aos trabalhos, a partir de um regimento que apresenta regras claras de funcionamento”, explicou à Agência Brasil o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que é também conselheiro da entidade.

Bandeira de Mello trabalha com a expectativa de que seja grande a adesão dos clubes ao programa, uma vez que o documento foi aprovado de forma consensual pelo conselho. “Vamos agora dar continuidade aos trabalhos e definir a padronização dos balanços e os critérios para iniciar as avaliações e a fiscalização”, disse ele. “Agora é aguardar e ver como será a aderência dos clubes às normas, uma vez que haverá uma série de contrapartidas a serem dadas por eles”, acrescentou.

O regimento publicado hoje define estrutura, competências e procedimentos a serem adotados pela Apfut e por seu plenário, que será formado pelo presidente da autoridade, representantes dos ministérios da Fazenda, do Esporte e da Casa Civil; além de membros de entidades de fomento ao desenvolvimento do futebol, dirigentes de clubes, treinadores, árbitros e atletas profissionais.