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Justiça manda PM sair imediatamente de casas ocupadas no Complexo do Alemão

Publicado em 28/04/2017 - 14:35

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A Justiça determinou a desocupação imediata pela Polícia Militar de residências particulares na localidade Largo do Samba, dentro do Complexo de Favelas do Alemão. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado.

Os policiais ocuparam algumas residências para utilizar os locais como pontos de operação. Na decisão, a juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determina “aos policiais militares em atuação na Unidade de Polícia Pacificadora [UPP] Nova Brasília a imediata desocupação, bem como se abstenham de turbar ou esbulhar a posse privada sob o pretexto da utilização dos imóveis para operações militares no contexto do combate à criminalidade”.

A juíza pondera que, embora não haja dúvida de que um conflito bélico se instalou na cidade, em especial no Complexo do Alemão, “o Comando Militar não pode violar os direitos humanos, representando ofensa à proteção constitucional do domicílio, além da integridade física e à segurança”.

A magistrada expediu ofício ao secretário de Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao comandante da Unidade de Polícia Pacificadora de Nova Brasília/Complexo do Alemão para o cumprimento da intimação.

A decisão judicial também ordena a publicação da medida no boletim interno da Polícia Militar para que todos os membros da corporação tomem conhecimento do ato ilícito de utilização de imóveis particulares como base militar.

Segundo o comando da UPP Nova Brasília, os policiais deixarão as residências nas próximas horas.

Edição: Luana Lourenço

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