Ativistas presos em briga com grupo antimigração são liberados em São Paulo
Foram liberados na tarde de hoje (3) os quatro ativistas presos na noite de ontem (2) após após uma briga com um grupo que protestava contra a nova Lei de Migração, na Avenida Paulista, região central da capital. Entre os detidos, que passaram a noite no 78º Distrito Policial, na zona oeste, estão o refugiado sírio Nour Alsayyd e o empresário palestino Hasan Zarif.
Segundo o boletim de ocorrência, os manifestantes, pertencentes a grupos de extrema-direita, acusam os estrangeiros de terem lançado uma bomba contra o protesto, ferindo um militante. A partir daí, de acordo com o relato, teria havido uma troca de agressões que envolveu ainda os brasileiros Roberto Freitas e Nikolas Silva, que também acabaram detidos.
A versão é contestada pela defesa do grupo, libertado em audiência de custódia. Segundo o advogado Hugo Albuquerque, três dos presos vão passar por exame de corpo de delito para comprovar as agressões sofridas no episódio. “[O objetivo é] demonstrar que eles foram vítimas de um linchamento. Foram atacados naquela ocasião, como também nas redes sociais por grupos que proferem agressões xenofóbicas”, disse o advogado. Perante o juiz, a defesa alegou que não existem provas de uso de explosivo ou do tipo de bomba que teria sido usada, o que faz diferença na avaliação da gravidade do ato.
Apesar de liberados, os estrangeiros sofrem restrições, não podendo deixar a cidade de São Paulo por mais de 15 dias sem autorização. Além disso, são impedidos de participar de manifestações relacionadas à nova Lei de Imigração. Caberá ao Ministério Público decidir se haverá andamento do processo contra eles.
Denúncias de abuso
A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo afirmou hoje (3) que apura denúncias de irregularidades nas prisões. Segundo o ouvidor, Júlio César Fernandes, há denúncias de abusos cometidos pelos policiais militares que fizeram as detenções e pela Polícia Civil. “As denúncias são de que aconteceram arbitrariedades, irregularidades. Isso, a ouvidoria vai tomar ciência da realidade e encaminhar para os órgãos corregedores e se necessário para o próprio Ministério Público”, disse o ouvidor.
Será apurado também o cerceamento de defesa dos ativistas. “A autoridade não está deixando que os advogados conversem com os detidos”, acrescentou Fernandes.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo não se manifestou sobre o caso.
Lei de Migração
Projeto aprovado pelo Senado em abril estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas para essa população.
Entre os princípios da nova Lei de Migração, está a garantia ao imigrante da condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à Previdência Social. Ao imigrante também será permitido exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato.
