MPF aciona Justiça para impedir videomonitoramento de trânsito em Fortaleza

O videomonitoramento do trânsito de Fortaleza é alvo de ação judicial por parte do Ministério Público Federal no Ceará. O procurador Oscar Costa Filho entrou com ação com pedido de liminar para suspender esse tipo de fiscalização na cidade e anular as multas aplicadas pelas câmeras.

Iniciada em março, a fiscalização das vias com câmeras vem gerando polêmica por conta do nível de detalhamento das imagens dos equipamentos instalados. Na ação judicial, Costa Filho alega que o videomonitoramento “afronta os direitos fundamentais relativos à intimidade e à vida privada.”

A nova medida obedece a Resolução 532 de 2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, o MPF questiona esse fato ao afirmar que não houve regulamentação dos equipamentos que devem ser utilizados. Segundo o procurador da República, as câmeras utilizadas pela Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza alcançam 400 metros e têm zoom de 20 vezes.

A autarquia, que implanta e promove a fiscalização por videomonitoramento, disse em nota que ainda não foi notificada da ação judicial, mas que tem “total tranquilidade” quanto a obedecer a resolução do Contran.

A nota diz ainda que a autarquia vai prestar todos os esclarecimentos à população sobre “a importância da utilização das câmeras no monitoramento do tráfego, no atendimento mais ágil aos acidentes e na coibição de irregularidades que comprometem tanto a fluidez quanto a segurança.” A previsão é  que 41 cruzamentos de Fortaleza tenham esse tipo de fiscalização.