OAB-MG vai pedir investigação sobre ação policial que deixou adolescente ferida

A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) vai pedir ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a abertura de um inquérito para investigar uma ação da Polícia Militar na cidade de Mário Campos, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O episódio ocorreu na segunda-feira (1º) em uma ocupação de um terreno na área rural do município.

Na ocasião, uma adolescente de 14 anos foi atingida na boca por uma bala de borracha. Ela precisou ser hospitalizada, teve seis dentes quebrados e precisou levar pontos para fechar os cortes. Na quarta-feira (3), ela deixou o hospital e está recebendo alimentação especial. Ontem (4), a adolescente fez exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

Imagens mostrando detalhes da ação, inclusive o momento em que a adolescente é ferida, circularam nas redes sociais nos últimos dias. Diante da repercussão do episódio, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na quarta-feira (3) uma audiência pública às 9h do dia 11 de maio que terá o objetivo de esclarecer os acontecimentos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Willian Santos, estava no local no momento da ação e diz que também foi atingido por uma bala de borracha. Segundo ele, os policiais queriam fazer uma reintegração de posse sem mandado judicial. "Surpreendeu que quem estava na linha de frente desde o início era o Batalhão de Choque, que deveria ser o último a ser chamado e só intervir em caso de resistência. Eu contei mais de 20 viaturas no local", disse.

O advogado criticou o tenente responsável pela operação. "Ele alegou que se tratava de uma posse iminente e não quis dialogar. A Constituição Federal permite a desocupação de um terreno sem ordem judicial em caso de posse iminente com menos de 24 horas, mas um cabo que participou da ação contradisse o tenente. Ele admitiu que tinham pessoas lá há três dias".

De acordo com o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que dá apoio às famílias sem-teto, a ocupação em Mário Campos teve início cerca de uma semana antes e, no momento da desocupação, havia aproximadamente 150 famílias no terreno. O MLB alega que houve truculência policial, com disparos de bala de borracha, uso indiscriminado de spray de pimenta e de bombas de gás lacrimogênio e até emprego de arma de fogo, o que seria comprovado por uma cápsula de munição encontrada e guardada pelo movimento.

Propriedade

O tenente-coronel Hércules de Paula Freitas, comandante da área onde fica a ocupação e superior hierárquico do tenente responsável pela operação, divulgou um comunicado à imprensa. Segundo ele, a Polícia Militar foi acionada na madrugada da segunda-feira para tratar da invasão de um imóvel e, por esta razão, deslocou imediatamente um efetivo para resguardar o direito à propriedade e estabelecer a ordem pública local.

"A ocorrência tratou-se de flagrante delito do crime de esbulho possessório, devidamente configurado pelo relato de dezenas de testemunhas que residem ao lado do terreno, pelo vigilante noturno que trabalha próximo ao local, além do proprietário do imóvel, que lá esteve na véspera da invasão". Freitas diz que não se tratou de reintegração de posse, mas sim de um crime em flagrante, o que não exigiria ordem judicial para a pronta atuação policial.

O tenente-coronel diz que foram feitas reuniões com líderes das famílias que estavam no local e dado um prazo de até as 11h para a retirada pacífica. Ainda de acordo com o tenente-coronel, houve dois disparos de bala de borracha em resposta à ação de algumas pessoas que arremessaram paus e pedras nos policiais. "Ao final da ação, foram registrados três feridos, sendo uma adolescente com ferimento na face esquerda e dois policiais militares, um com torção no tornozelo e outro lesionado no dedo da mão esquerda, possivelmente atingido por pedra", diz.

Leonardo Péricles, um dos líderes do MLB, contesta a alegação da polícia de que houve esbulho possessório. Segundo ele, o terreno estava abandonado há mais de 15 anos e não cumpria função social. "Posse e propriedade são coisas diferentes. Nesse caso não havia posse sendo exercida e, de acordo com a nossa Constituição, se o terreno não cumpre função social, comete crime quem deixa ele vazio e não quem ocupa", diz.

Audiência

A audiência na ALMG ocorrerá no dia 11 de maio e foi solicitada pelo deputado estadual Rogério Correia (PT). Em pronunciamento no plenário, o parlamentar condenou a ação. "Precisamos discutir com a Polícia Militar como interferir nestas situações, que vão aumentar. Pois se a miséria está aumentando, os conflitos também serão mais comuns".

Devem ser convocadas para a audiência cerca de 15 pessoas, entre elas representantes da OAB-MG e do MPMG, além do tenente responsável pela operação e do tenente-coronel Hércules de Paulo Freitas. A menina ferida também deverá comparecer se estiver em condições. Segundo Willian Santos, a OAB-MG pretende aproveitar a ocasião para entregar todo o material coletado sobre os acontecimentos e pedir ao Ministério Público a abertura do inquérito.