MP-PE acusa policiais militares de homicídio doloso por morte de manifestante

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) denunciou dois policiais militares por homicídio doloso, com intenção de matar, pela morte de Edvaldo Alves da Silva, de 19 anos, atingido à queima-roupa por uma bala de borracha enquanto participava de manifestação pela paz em Itambé, interior de Pernambuco, em março. A decisão, apresentada hoje (13) em coletiva, contraria inquérito da Polícia Civil (PC) sobre o caso, segundo o promotor João Elias da Silva Filho.

Os acusados de homicídio doloso, o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior e o capitão Ramon Tadeu Silva Cazé aparecem em vídeo publicado em redes sociais, o qual mostra o momento em que Edvaldo é atingido. O capitão aponta para o jovem e autoriza o tiro; o soldado faz o disparo bem próximo da vítima, atingindo a coxa no ponto da veia femoral.

“Ao realizar um disparo àquela distância, mirando em uma região tão vascularizada [com muitas veias], eles assumiram o risco de provocar o resultado que aconteceu, que foi a morte”, afirmou o promotor João Elias da Silva Filho, responsável pelo caso.

Mais dois policiais militares são acusados de omissão diante de tortura, na denúncia do Ministério Público: o tenente Silvino Lopes de Souza e o soldado Alexandre Dutra da Silva. Segundo o promotor João Elias, a acusação é motivada pelo tratamento dado ao jovem depois que ele foi alvejado. O vídeo mostra Edvaldo sendo arrastado pelo asfalto, recebendo golpes da cabeça, e depois sendo jogado na caçamba da caminhonete da PM, veículo que o levou ao hospital. “Há informação de que havia inclusive uma viatura dos Bombeiros [no local], estamos investigando isso também”, disse, referindo-se à conduta mais adequada de socorro ao baleado.

O promotor pediu que todos os acusados sejam levados a júri popular pelos crimes. Também solicitou à Justiça que adote medidas cautelares contra os policiais. O pedido estabelece que todos devem ser afastados do policiamento de rua; não podem ir a Itambé a menos que sejam convocados; não podem estabelecer contato com nenhuma testemunha; e precisam permanecer em suas residências em dias de folga e em horário fora do expediente.

Nenhuma prisão preventiva foi solicitada. O promotor João Elias da Silva Filho disse que não julgou ser necessário solicitar a prisão preventiva dos acusados. “Não há nenhum dos requisitos previstos no artigo 312 [do Código de Processo Penal, que estabelece cirtérios para a prisão preventiva]. São profissionais que têm endereço certo, com profissão definida, atenderam o tempo todo à convocação da Polícia Judiciária, e não praticaram qualquer ato que pudesse atrapalhar as investigações”, afirmou.

A conclusão do Ministério Público é diferente da apresentada pela Polícia Civil no dia 2 de junho. A corporação indiciou Souza Júnior e Cazé por homicídio culposo, sem intenção de matar, e não acusou os outros dois PMs. O argumento para a tipificação do crime foi que os PMs não tinham treinamento para usar a munição de elastômero, conhecida como bala de borracha.

“Nós respeitamos a análise, mas tenho uma posição diferente, porque nos autos há a filmagem que mostra que o policial dominava a técnica do armamento, e apenas cometeu o equívoco de se aproximar da vítima para realizar o disparo, e em um canto que não deveria”, disse o promotor.

Ameaça de testemunhas

Sobre ameaças à família do jovem e a testemunhas do caso, um outro inquérito foi aberto para apurar os fatos. A conclusão do promotor foi de que não houve elementos que comprovassem a tentativa de intimidação de qualquer pessoa, tanto por parte dos policiais denunciados hoje como por qualquer outro PM.

“Houve situações de pessoas envolvidas com o caso, até por estresse, e ao receberem informações de terceiros, intepretaram como ameaça. Mas não pode ser subjetivo, a pessoa se sentir ameaçada, tem que haver a ameaça de fato”.

A Polícia Militar de Pernambuco disse, em nota, que o curso de formação inicial da PM, pelo qual o soldado que atirou passou, tem as disciplinas de direitos humanos, prevenção, mediação e resolução de conflitos, aspectos jurídicos da abordagem e uso progressivo da força. Além disso, o capitão fez capacitação no curso Uso Progressivo da Força.

A corporação também informou que atende a até dez casos diários de protestos e bloqueios de via, e que o caso de Itambé foi um “fato isolado”.