Estudantes ocupam Câmara Municipal de São Paulo contra cortes no passe livre

Estudantes secundaristas e universitários ocuparam na tarde de hoje (9) o plenário da Câmara Municipal de São Paulo, no centro da cidade. Cerca de 30 pessoas entraram no local por volta das 13h em protesto contra os cortes no passe livre estudantil, que reduziram a cota diária de viagens e o tempo de embarque.

Representantes da União Estadual dos Estudantes (UEE) disseram que a Guarda Civil Municipal (GCM) impediu o acesso dos estudantes aos banheiros. Por volta das 15h30, segundo informações da UEE e que foram confirmadas pela Câmara de SP, a Inspetoria de Operações Especiais (IOPE) da GCM entrou no plenário e permanece no local. Não houve tumulto nem tentativa de retirada dos estudantes na ocasião.

Os alunos também protestam e contra o Projeto de Lei (PL) 367, que trata de concessão e permissão de serviços, obras e bens públicos à iniciativa privada. Em nota, a presidência da Câmara disse que não vai negociar com os manifestantes até que haja a desocupação do plenário e que a sessão ordinária da casa está sendo realizada no Salão Nobre. A Procuradoria do Legislativo vai à Justiça pedir reintegração de posse do plenário, informou a Câmara.

Passe livre

As mudanças no passe livre estudantil foram divulgadas em julho pela prefeitura. Originalmente, a gratuidade, regulamentada em 2015, previa uma cota igual ao número de dias letivos nas instituições de ensino – normalmente 24 por mês –, além de passagens destinadas à realização de atividades extracurriculares. Cada cota gratuita tinha limite de oito embarques por dia, a serem realizados no período de 24 horas.

Com as mudanças implementadas, as cotas gratuitas de passagens passaram a ter um limite de 48 por mês, e com uso restrito a um período de apenas duas horas cada uma, contadas a partir do registro da primeira utilização. Na prática, o aluno poderá usar uma cota para ir à escola – com possibilidade de usar quatro ônibus diferentes – e uma para voltar para casa. Segundo a prefeitura, a medida foi tomada para que as passagens gratuitas contemplem “a real necessidade de deslocamentos vinculados à atividade escolar”.