Famílias de presos no CDP de Pinheiros pedem ao MP a retomada de visitas

A Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do estado de São Paulo (Condepe), o Movimento Negro Unificado e familiares de presos do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP) apresentaram hoje (2) uma representação na promotoria de Execuções Criminais do Ministério Público (MP) de São Paulo sobre a suspensão das visitas à unidade.

Desde o dia 24 de julho, quando ocorreu uma rebelião no CDP, que fica na zona oeste da capital paulista, as visitas de familiares foram impedidas e os presos ficaram inacessíveis. O documento relata ainda impedimento de atendimentos dos advogados e defensores públicos, além da realização de vistorias por entidades de direitos humanos, como a Pastoral Carcerária e o Condepe, que é ligado à Secretaria de Justiça do governo do estado.

No dia seguinte à rebelião (25), representantes do Condepe foram impedidos de entrar no presídio e de ter contato com os detentos. “A lei estadual 7576 de 1991, de criação do Condepe, prevê que os conselheiros devem ter total acesso a unidades prisionais ou qualquer local ou estabelecimento de privação de liberdade. Essas violações por parte do diretor e do Secretário de Administração Penitenciária podem configurar os crimes abuso de autoridade, improbidade administrativa e prevaricação”, disse Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe.

Na representação, as entidades afirmam também que "por intermédio dos presos que receberam alvará de soltura, os familiares que estavam em vigília receberam notícias que não condiziam com as informações dadas pelo diretor do presídio, ou seja, em relação à higiene, ao fato dos presos terem ficado sem água e luz por cinco dias, à falta de colchões e estarem apenas com a roupa do corpo quando houve o episódio e à notícia de que houve feridos”.

As declarações que constam no documento foram dadas por representante da Amparar, Marisa Feffermann, que pediu ainda, em nome dos familiares dos presos, que sejam restabelecidos os atendimentos de advogados e defensores, além de vistorias por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário neste período emergencial.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) disse, em nota, que o CDP de Pinheiros atendeu comissão de familiares no dia 24 de julho, prestando esclarecimentos acerca dos detentos e das condições da unidade prisional e informando que não houve mortes nem feridos graves. No dia 25, segundo a secretaria, foram prestadas informações ao Condepe; em 26 de julho, foram prestadas informações à Defensoria Pública; e no dia 31, a um grupo de familiares e também ao vereador Eduardo Suplicy.

“Os familiares também podem entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria da Administração Penitenciária, para obterem informações sobre transferências de reeducandos e demais informações dos que se encontram no CDP I de Pinheiros”, diz a nota.