Governo e sociedade civil buscam acordo para conter desmatamento no Cerrado

O governo federal, a sociedade civil organizada e setores produtivos estão trabalhando em um grande acordo para estabelecer medidas de proteção para o Cerrado, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado).

Hoje (11) celebra-se o Dia Nacional do Cerrado, o segundo maior bioma da América do Sul, que ocupa cerca de 22% do território nacional, mas sofre com a pressão para abertura de áreas para produção de carne e grãos para exportação.

Para o diretor do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Jair Schmitt, a articulação entre os diversos atores é fundamental para proteção e recuperação dos biomas.

No bioma Amazônia, por exemplo, o acordo da moratória da soja é um caso de sucesso na proteção ao meio ambiente. O compromisso proíbe o comércio, aquisição e financiamento de grãos produzidos em áreas desmatadas de maneira ilegal após julho de 2008. De todo o desmatamento ocorrido na Amazônia em 2014 e 2015, apenas 0,8% teve como causa a sojicultura.

Segundo Schmitt, o acordo setorial para o Cerrado tem um desenho diferente, mas estabelece as mesmas formas de proteção. “O setor produtivo, quem consome a soja, tem capacidade de gerar demanda para os produtos e de influenciar o desmatamento, da mesma forma que a pecuária”, disse Schimtt. Ele explicou que é possível melhorar a produtividade com o uso de tecnologias e mudar o comportamento do mercado. “Produzir mais, mas sem causar desmatamento ilegal.”

Jair Schmitt informou que o acordo está sendo negociado, embora não haja previsão de quando será concluído. Ele ressaltou, porém, que a sensibilização para a gravidade do desmatamento no Cerrado poderá acelerar os processos de negociação.

Em manifesto divulgado nesta segunda-feira, organizações sociais e ambientais também alertam que empresas podem impedir a destruição de mais de 30% do bioma. Para isso, incentivos e instrumentos econômicos devem ser desenvolvidos, tanto pelo governo como pelo setor privado, para recompensar o esforço de produtores em conservar áreas de vegetação nativa mesmo que elegíveis ao desmatamento legal.

“É desnecessário que esses dois setores [agricultura e pecuária] continuem se expandindo sobre habitats naturais no Cerrado, especialmente considerando que há cerca de 40 milhões de hectares já abertos no Brasil com aptidão para a expansão da soja – principal cultura agrícola associada ao desmatamento. Ganhos modestos em eficiência na pecuária liberarão milhões de hectares para outros tipos de uso da terra. A responsabilidade desse problema é compartilhada por todos os atores da cadeia produtiva, do produtor ao consumidor, incluindo traders [investidores que buscam ganhos em operações de curto prazo]. frigoríficos, empresas do varejo, investidores, indústria de insumos agrícolas e companhias de terras”, diz o manifesto.

PPCerrado

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado teve início em 2008 e está na terceira fase, de 2016 a 2020. Segundo Schmitt, o PPCerrado reúne ações de vários órgãos para garantir mais proteção a este bioma em quatro eixos de trabalho: o ordenamento fundiário, com a definição de áreas de uso e criação de áreas de conservação; o monitoramento e controle do desmatamento, com monitoramento por satélite e repressão dos órgão de fiscalização federal e estaduais; o fomento de atividades produtivas sustentáveis, de forma a gerar renda e promover uma economia de base sustentável; e os instrumentos normativos e econômicos, como os acordos setoriais, as taxações de impostos para reprimir o mau uso do bioma e as bonificações para quem preservar a vegetação nativa.

O Cerrado brasileiro é considerado um dos hotspots mundiais de biodiversidade, com extrema abundância de espécies endêmicas da fauna e flora. Também no Cerrado encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul [Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata], o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.

Apesar do reconhecimento de sua importância biológica, o Cerrado é o bioma que tem a menor porcentagem de áreas sob proteção integral. O bioma apresenta apenas 8,21% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação. Dados de 2013 do TerraClass, levantamento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), já mostravam perda de 46% da cobertura vegetal nativa do Cerrado, sendo 41% para pastagens e agricultura.

Os últimos dados do desmatamento divulgados pelo Inpe, no âmbito do PPCerrado, mostram desmatamento de 9.486 quilômetros quadrados (km²) em 2014 e 2015, com redução de 37% em relação à média anterior ao PPCerado, de 15.700 km². Segundo Schmitt, os dados devem ser atualizados anualmente, o que, além de ajudar na elaboração de políticas públicas, contribuirá para melhorar a percepção da sociedade sobre a importância do Cerrado e as medidas de proteção para o bioma.

Schimitt ressalta que o Cerrado tem alto risco de supressão de vegetação, embora conte com potencial de espécies para uso comercial. “O patrimônio genético pode ser útil para produção de medicamentos, alimentos, produtos químicos, mas os benefícios só vão ocorrer se ainda existir bioma.”