Juiz determina reabertura de casas para atender usuários de drogas no Rio

O juiz da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio, Pedro Henrique Alves, concedeu liminar, determinando que a prefeitura do Rio volte a prestar, em dez dias úteis, serviços de atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas em todo o município. Tinham sido desativadas três das dez unidades que prestam o serviço na capital fluminense.

A Justiça decidiu que devem ser garantidas pelo menos 100 vagas. Se a decisão não for cumprida, a prefeitura será multada diariamente em R$ 100 mil e sofrerá arresto de verbas orçamentárias capazes de assegurar o atendimento.

O magistrado mandou notificar pessoalmente o prefeito Marcelo Crivella e determinou também que o município inclua no orçamento de 2018 e dos anos seguintes as verbas necessárias para a manutenção dos serviços de acolhimento. 

Na decisão, o juiz Pedro Henrique enfatizou que “o fechamento de entidades de atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sem a abertura de novas vagas, seja em instituições já existentes ou novas instituições, traz verdadeiro retrocesso social e precariza um sistema já insuficiente para o atendimento das crianças e adolescentes na cidade do Rio de Janeiro”.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos informou, por meio de nota, que os serviços de atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas, nas Casas Vivas, voltarão a ser prestados até novembro. A primeira Casa, na Penha, na zona norte, foi reaberta hoje (25). A de Del Castilho, na mesma região da cidade, voltará a prestar os serviços no próximo dia 30.

Nesta sexta-feira (27), o secretário de Assistência Social, Pedro Fernandes, que assumiu no último dia 6, tem reunião marcada com o juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara de Infância, para explicar as providências que estão sendo tomadas. As outras sete unidades que prestam serviços a crianças e adolescentes estão em funcionamento.