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Relator do decreto de intervenção pede remanejamento de verbas para ações no Rio

Publicado em 20/02/2018 - 21:16 e atualizado em 20/02/2018 - 21:46

Por Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Brasília

Brasília - Presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, durante sessão plenária para apreciação de vetos presidenciais e do projeto que abre crédito especial para os ministérios da Educação, da Saúde e

Brasília - Presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, conduz sessão para votar decreto de intervenção na segurança do Rio de JaneiroFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O relator no Senado do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, Eduardo Lopes (PRB-RJ), defendeu o remanejamento de recursos para que a operação de combate à violência no estado tenha eficácia. Após ser anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, Eduardo Lopes leu em plenário o parecer recomendando a aprovação do decreto, assinado na sexta-feira (16) passada pelo presidente Michel Temer.

"Não dá para começar uma operação com esta magnitude e, no meio, a gente dizer que não alcançamos o que queríamos por falta de recursos. Se há um estado de exceção, então temos que dar todo empenho e sacrifício necessário para realizar este trabalho", afirmou o parlamentar, cuja base eleitoral é do Rio de Janeiro, a exemplo da relatora da votação de ontem na Câmara, deputada Laura Carneiro (MDB).

No parecer, o senador reconhece que a intervenção é um ato excepcional e “não pode ser banalizado”. Segundo ele, o decreto vai permitir que sejam garantidos direitos constitucionais como vida, liberdade, segurança e propriedade. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acompanha a sessão no plenário do Senado.

“A situação atingiu patamar que exige que o Estado brasileiro abra mão de todos instrumentos. Sabemos que ela não é exclusiva do Rio de Janeiro. Há altos índices de violência em outros estados, mas sem dúvida a situação do Rio repercute muito mais, tanto internamente como internacionalmente”, argumentou, acrescentando exemplos de insegurança no estado, como o assalto a um carrinho de cachorro quente com pessoas portando um fuzil.

Segundo o senador, caso o decreto seja aprovado, o Congresso Nacional vai fiscalizar, por meio de um observatório, a concretização do planejamento, que ainda está sendo preparado pelo interventor nomeado por Temer, o general Walter Braga Netto.

"O general disse que o Estado-Maior [das Forças Armadas], a partir do momento da assinatura, estava trabalhando no planejamento minucioso da operação. E o que foi acrescentado é que temos que pensar não só no Rio, capital, mas na Baixada, na região metropolitana e em todo estado. A partir do momento em que assina o decreto e ele não se torna efetivo, você dá tempo para que os criminosos se organizem e até fujam para outro lugar", disse Eduardo Lopes.

De acordo com ele, Laura Carneiro sugeriu a edição de uma medida provisória ou outro projeto tratando especificamente da questão dos recursos.

Trâmite

Após a leitura do parecer, serão concedidas cinco falas a favor e cinco contra o decreto. Embora seja prerrogativa presidencial, a intervenção federal em estados brasileiros precisa ser referendada pelo Poder Legislativo.

A votação de ontem na Câmara durou mais de seis horas e contou com manobras de obstrução por parte de deputados oposicionistas.

"Eu vejo a intervenção como necessária e importante para o estado. Não dá para viver e ver a sociedade vivendo uma paranoia e refém daquilo que vemos lá no dia a dia, com arrastões, assaltos. Enfim, a violência é muito grande", adiantou Eduardo Lopes.

 

Texto atualizado às 21h46 para correção de informação. O presidente do Senado é o senador Eunício Oliveira, e não Renan Calheiros.

Edição: Denise Griesinger

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