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Comissão da Câmara quer reabrir investigação sobre morte em delegacia no DF

Publicado em 07/03/2018 - 20:40

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil Brasília

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados vai pedir ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a reabertura das investigações sobre a morte do motorista Luis Cláudio Rodrigues, de 48 anos, dentro de uma delegacia na capital federal, em julho do ano passado, supostamente por suicídio.

Após denúncias recebidas no episódio da morte do motorista, a comissão iniciou um procedimento de acompanhamento dos desdobramentos do caso. Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), membro da CDHM, as circunstâncias desse caso suscitaram um levantamento de mais quatro casos semelhantes ocorridos em delegacias do DF nos últimos cinco anos.

“Se a pessoa está sob a responsabilidade do Estado e vem a óbito, isso por si só deve ser colocada sob suspeição e nós devemos aprofundar o processo de investigação em protocolos diferenciados para as mortes”, afirmou a deputada.

Incoerências

Segundo o perito independente que analisou os laudos das mortes, Jorge Paulete Vanrell, há incoerências nos laudos, entre o que foi descrito e o que foi concluído.

“Cada laudo isoladamente está correto, no que diz respeito ao que atestaram. O que não houve foi concatenação de tudo isso, juntar esses laudos, trocar ‘figurinhas’ entre os diferentes profissionais para que eles vejam o que realmente aconteceu. A conclusão de um suicídio não é só a que uma pessoa, um familiar ou um profissional tem, é a soma de todos”, avaliou o perito.

Segundo a deputada, o pedido de reabertura das investigações é uma forma de punir possíveis responsáveis por mortes cometidas, caso seja confirmado o envolvimento de agentes públicos.

“O Estado apresentou uma versão contraditória que tem sido negada por vários elementos, em vários aspectos e é preciso que nós tenhamos uma postura que é pautada na verdade, para que nós possamos saber de fato o que aconteceu e se houve realmente uma execução ou uma morte provocada dessas pessoas que estavam sob a custódia do Estado, e que as pessoas que estão envolvidas sejam devidamente responsabilizadas”, destacou Erika.

O Caso

Luís Cláudio Rodrigues foi preso após dirigir embriagado e colidir o veículo que conduzia contra o carro de um policial militar. Segundo a Polícia Civil do DF, o teste de bafômetro da vítima apontou 1,35 miligrama de álcool por litro de ar. Na ocasião, a família de Rodrigues foi chamada e, após o pagamento da fiança, no valor de R$ 1.200, o cunhado do motorista, Marcos Eustáquio, foi autorizado a buscá-lo na cela, onde encontrou o motorista sem vida. Familiares de Rodrigues não aceitaram a versão apresentada pela polícia de que ele teria cometido suicídio.

Segundo a deputada Erika Kokay, o motorista estava enforcado na mesma posição do jornalista Vladimir Herzog, quando foi encontrado morto, em 1975, em uma cela do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo.

“O caso do Herzog, o governo à época, a ditadura, construiu uma versão de que havia sido suicídio, uma versão contestada pela própria família e que depois se percebeu que era uma versão falsa. Estamos em casos semelhantes no que diz respeito a uma versão com uma série de contradições que contestam a versão da polícia, do Estado, mas não estamos em uma ditadura”, ressaltou.

Polícia Civil

Órgão responsável pela investigação da morte de Rodrigues, a Polícia Civil do DF afirmou, por meio de nota, que todos os laudos produzidos pela perícia da instituição envolvendo morte, em delegacias ou não, são submetidos ao crivo do Judiciário e do Ministério Público.

“Além disso, interessados legais, através de autorização judicial, podem ser admitidos como assistentes técnicos para questionamento das conclusões dos peritos oficiais. Todas as respostas são dadas pelos peritos por meio de complementação ao laudo, desde que haja a legitimidade legal e jurídica do pedido”, ressalta a nota. A PCDF ressaltou ainda que é uma instituição “reconhecida pela excelência do seu trabalho investigativo”.

Edição: Augusto Queiroz

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