MPF instaura inquérito para acompanhar desdobramentos da intervenção na Baixada

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti instaurou um inquérito civil público para acompanhar os desdobramentos que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro terá na Baixada Fluminense. A portaria que instaurou o inquérito civil público é assinada pelo procurador da República Julio José Araujo Junior.

Segundo o MPF, informações foram solicitadas ao comando da intervenção, e uma audiência pública foi marcada para 20 de março, às 10h, para ouvir demandas da população "e garantir a prestação de informações pelas autoridades interventoras sobre os desdobramentos que a intervenção federal terá na Baixada".

No ofício enviado ao comando da intervenção, consta ainda um pedido de apresentação de relatórios das operações de Garantia da Lei e da Ordem realizadas na Baixada Fluminense desde julho de 2017. O MPF pede ainda que sejam informados "a relação de ações que serão adotadas na região e o respectivo plano, caso exista, e as medidas que serão implementadas para promover a transparência e o diálogo com a população de forma permanente".

A intervenção federal na segurança do Rio foi decretada em fevereiro pelo presidente Michel Temer, mas as operações de Garantia da Lei e da Ordem já integravam Forças Armadas e órgãos de segurança pública federais e estaduais desde julho do ano passado. Com a intervenção, o comando da segurança no estado saiu do governador Luiz Fernando Pezão e passou para o interventor federal, o general Walter Braga Netto, que nomeou um novo secretário estadual de Segurança Pública, o general Richard Nunes.

Em nota, o Gabinete de Intervenção Federal informou que conta com um canal direto de atendimento para o caso de sugestões e denúncias, que podem ser feitas pelo e-mail ouvidoria.intervencao@cml.eb.mil.br .

O comunicado destaca que o general Braga Netto enfatiza a "transparência e a legalidade das ações" e "acredita na contribuição das instituições, da população e da imprensa".

Texto ampliado às 19h51 para acréscimo das informações da nota divulgada pelo Gabinete de Intervenção Federal.