Evento sobre igualdade racial aponta restrição a direitos dos negros

Com a presença de ativistas e pesquisadores da questão racial de diferentes estados, teve início nesta segunda-feira (28) a 4ª Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). Sob o tema central O Brasil na Década Internacional do Afrodescendente, a conferência foi aberta com manifestações culturais, atos religiosos de matriz africana e manifesto político de líderes indígenas.

Representantes de vários entidades da sociedade civil divulgaram uma carta segundo a qual há restrição a direitos dos negros e apresentaram reivindicações como a adoção de políticas de ação afirmativa de proteção das comunidades quilombolas, das religiões de matriz africana e de fortalecimento da educação que combata o racismo, além de medidas contra o extermínio da juventude negra.

Os delegados e conselheiros de promoção da igualdade racial também fizeram menção ao nome da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em março deste ano. Eles pediram justiça e que o assassinato de Marielle seja elucidado.

Década do Afrodescendente

A palesta magna de abertura foi feita pela psicóloga Edna Rolland, especialista na questão racial e relatora-geral da Conferência Mundial contra o Racismo, sediada em Durban, África do Sul, em 2001. Segundo Edna, essa conferência foi um marco a partir do qual o povo negro começou a ser reconhecido pelo sistema das Nações Unidas. “A Conferência de Durban reconheceu os afrodescendentes como sendo um grupo específico de vítimas do racismo e da discriminação racial.”

De acordo com a conferencista, o evento ainda abriu caminho para que, mais tarde, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituísse a Década Internacional do Afrodescendente, com início em janeiro de 2015 e fim em dezembro de 2024.

Na palestra, Edna descreveu os principais eixos que norteiam as atividades da década: o primeiro é o do reconhecimento da população negra, como um grupo que foi espalhado pelo mundo a partir do processo de escravidão e tráfico, reconhecido como crime contra a humanidade na Declaração de Durban. Ela disse que é preciso que se reconheça que o tráfico de escravos e tudo o que aconteceu com eles foi um crime contra a humanidade. "E um crime contra a humanidade não prescreve enquanto não for dada a devida reparação. A Conferência de Durban pôs diante de nós a possibilidade de lutarmos politicamente pela conquista da reparação deste dano que foi causado aos antepassados e que se transmite aos seus descendentes.”

A psicóloga enfatizou que a escravidão foi um processo histórico de onde nasceram as várias formas de racismo, de desumanização dos negros e desvalorização da cultura, religião e características deste povo.

Segundo Edna, o segundo eixo foi o da justiça a partir de medidas especiais, como políticas de ação afirmativa que possam reverter perdas e efeitos resultantes do crime da escravidão da população negra. “Não podemos nunca aceitar o que dizem por aí, que é 'mimimi', que somos chorões, como se fosse uma coisa indevida, as ações afirmativas são um questão de justiça”, afirmou.

Edna Rolland falou também sobre eixo do desenvolvimento, que diz respeito a medidas de combate à pobreza, com políticas específicas de busca da equidade em áreas como educação, saúde, habitação e emprego, entre outros.

Propostas

A pesquisadora sugeriu diferentes propostas para que o Brasil atinja os objetivos da Década do Afrodescendente, como desenvolver pesquisas históricas sobre a resistência dos negros ao regime escravocrata, com destaque para o papel das mulheres na luta pela liberdade. “Temos que combater aquela ideia do senso comum de que os africanos foram dóceis e se submetaram à escravidão.”

Edna defendeu a necessidade de se desenvolverem estudos sobre história da África e de se construírem monumentos que reconheçam a contribuição dos afrodescendentes à humanidade e que se garanta a transmissão da memória de personalidades e símbolos da luta pelo fim do racismo

A especialista ressaltou que também é necessário fazer um diagnóstico das perdas e retrocessos que algumas políticas contra a desigualdade racial sofreram nos últimos anos

Na área de justiça e educação, Edna citou a ampliação das politicas de permanência de estudantes cotistas nas universidades públicas, o monitoramento da implementação dos sistema de cotas nos serviços públicos e avaliação do acesso dos jovens negros ao mercado de trabalho. Para Edna, o país precisa trabalhar pela implementação da lei que obriga o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira nas escolas.

No âmbito da segurança, ela destacou o alto índice de assassinatos de negros e pediu mudanças na atual lei de drogas, que “tem efeito discriminatório sobre a população negra” e promove o encarceramento

Conapir

Participam da Conapir delegações e representantes de embaixadas de vários países. A conferência é promovida pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Especial de Promoção das políticas de Igualdade Racial (Seppir).

A Conapir vaii até quarta-feira (30), com discussões de grupos de trabalho sobre vários temas, entre os quais saúde, sistema prisional e religiões de matriz africana. O evento tem ainda apresentações culturais, exposições, artesanato e demonstração de turbantes.

“A nossa expectativa em relação à 4ª Conapir é grande. O processo democrático e a intensa participação da sociedade civil e dos governos federal, estaduais e municipais garantiram um rico debate em todo o país. Durante a conferência nacional, os representantes dos estados terão a importante função de elencar as propostas que nortearão as políticas raciais nos próximos anos”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.