Jungmann: governo busca saída emergencial para a crise em Roraima

Após reunião hoje (24) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que a crise prisional em Roraima foi discutida no encontro porque “recursos do Fundo Nacional Penitenciário foram repassados ao estado e desviados”.

Segundo ele, a reunião serviu para buscar uma saída emergencial para Roraima. “Não é possível continuar aquela situação de crise e temos que encontrar uma saída para resolver o problema que se deu pela judicialização dos recursos. Os recursos foram enviados, estão no estado, mas uma parte dos R$ 40 milhões enviados foi desviada, não sabemos quanto, o que agravou a crise que temos lá”, disse Jungmann.

De acordo com o ministro, o desvio de recursos impediu a construção de uma unidade prisional. “Obviamente, ao acontecer isso, agravou a questão do sistema penitenciário e da segurança no estado”, afirmou.

Situação grave

Em entrevista após a divulgação do balanço parcial da Operação Cronos, de combate ao feminicídio e homicídio em todo o país, Jungmann disse que, no momento, o Poder Executivo não está pensando em intervenção federal no estado. “Eu não posso descartar porque há outros poderes que também podem solicitar [a intervenção]”, afirmou.

“É uma situação muito grave porque não está se conseguindo cumprir as oitivas, ou seja, a audiência que tem que se fazer com os presos, porque os presos, em algumas dessas unidades, impedem a identificação daqueles que devem ser ouvidos pela Justiça”, acrescentou.

Segundo Jungmann, a medida de bloqueio dos recursos para a construção da unidade prisional em Roraima foi pedida pelo Ministério Público com a anuência do Poder Judiciário. “Há ilegalidade, há um crime que está sendo apurado”.

Em janeiro do ano passado, ocorreu uma grande rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima com 33 detentos mortos.

Outro lado

O secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, coronel Paulo Roberto Macedo, disse que cerca de R$ 3,5 milhões dos R$ 45 milhões do Fundo Penitenciário Nacional, repassados em dezembro de 2016 para o estado, não foram utilizados conforme as regras da Lei de Licitações e Contratos.

“Os servidores que deram causa a esse problema já estão sendo investigados. Se comprovada a fraude, serão penalizados. Não foi desvio de recursos. Foi só um pagamento de empresas sem [cumprir] a devida regra da Lei de Licitações e a regra de uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional”, disse o secretário.

Parte do valor, cerca de R$ 16 milhões, será empregada para a construção de uma penitenciária de regime fechado em Boa Vista com capacidade para 286 detentos que foi iniciada em 26 de junho, informou o coronel. O restante dos recursos repassados, segundo Macedo, será usado para reformas e custeio de unidades prisionais. Roraima tem cinco penitenciárias em funcionamento e duas em construção.

Sobre uma possível intervenção federal, o secretário estadual disse que não vê motivos para tal medida. “Porque o caos que o estado está passando é por conta da imigração venezuelana para o Brasil. Boa parte dos imigrantes está em Roraima e isso está impactando muito a segurança pública, a saúde, e a educação”, disse.

*Texto alterado às 16h30 para incluir posicionamento da Secretaria de Justiça de Roraima