MPF denuncia dez pessoas por peculato na Companhia Docas do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou dez pessoas pelos crimes de dispensa de licitação e peculato – crime de roubo praticado por funcionário público - na Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). A denúncia foi divulgada pela assessoria do MPF nesta terça-feira (25).

Segundo os procuradores, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassou R$ 46 milhões. O esquema teria a participação de servidores públicos e de executivos da CDRJ, do diretor-presidente da Fundação Franco Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento (Fubrás) e de sócios da empresa Gestão Tributária Contabilidade e Auditoria (GDN).

As investigações identificaram que a Fubrás foi contratada irregularmente com dispensa de licitação para prestar serviços de consultoria no levantamento de créditos e benefícios tributários para a CDRJ. Entre outros pontos, a Fubrás e a CDRJ não conseguiram comprovar os requisitos para a dispensa de licitação previstos na Lei nº 8666/93. Em razão de outras irregularidades já praticadas, havia inclusive uma ação de extinção da Fubrás proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 2006.

Além disso, foram observadas outras irregularidades no contrato, como a inexistência de um projeto básico delimitando as atividades que seriam praticadas pela contratada. As investigações ainda identificaram que o contrato não estimou o custo em unidades e que a contratação foi feita sem disponibilidade orçamentária.

“Como se tratava de um contrato de êxito, só deveria haver pagamentos à Fubrás após a efetiva existência de benefícios decorrentes da atuação desta para a Companhia Docas do Rio de Janeiro. No entanto, além das diversas irregularidades verificadas nesta contratação, houve pagamentos vultosos sem a comprovação de qualquer benefício, caracterizando o desvio de recursos públicos para a Fubrás”, explicou o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, autor da denúncia, segundo nota publicada pela assessoria do MPF.

Procurada para se manifestar, a Companhia Docas do Rio de Janeiro informou que o referido contrato especificado na denúncia do Ministério Público Federal é de 2006. “O processo administrativo que apurou os fatos foi instaurado em 2012. Posteriormente, após as devidas apurações, a matéria foi encaminhada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, bem como a todos os órgãos de controle no âmbito federal. Apesar da matéria já estar judicializada, a atual gestão se coloca à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos necessários”, destacou a companhia em nota.