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Pezão veta emenda da Alerj que proíbe venda da Cedae

Publicado em 21/09/2018 - 19:46

Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, vetou nesta sexta-feira (21), emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que proibia a venda da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae). O governo justificou o veto alegando que a aprovação desse artigo "fulminaria" o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) adotado pelo estado.

Rio de Janeiro - Governador Luiz Fernando Pezão participa de Fórum Nacional sobre Previdência Pública (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Governador Luiz Fernando Pezão Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Cedae foi dada em garantia para empréstimo de R$ 2,9 bilhões, do banco francês BNP Paribas, usado em dezembro do ano passado para regularizar a folha de pagamento do funcionalismo. Na quinta-feira (20), Pezão já havia adiantado que vetaria a matéria, aprovada por 48 votos a zero na Alerj, no último dia 18.

“Vou vetar imediatamente, assim que o projeto chegar a mim. Eu não vou colocar a recuperação fiscal do estado em risco. Tive um trabalho muito árduo de criar um plano de recuperação que não existia no país. Isso viabilizou as finanças do estado”, disse o governador.

Segundo a assessoria da Alerj, os deputados têm prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento do ofício do governador e da publicação no Diário Oficial do Legislativo, para apreciar o veto. Para derrubada do veto, são necessários pelo menos 36 votos.

Edição: Denise Griesinger

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