MPF pede conclusão de medidas de segurança em 4 barragens de São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) em Registro, no interior paulista, fez recomendação à empresa Mosaic Fertilizantes para que conclua, em até 30 dias, o plano de emergência de quatro barragens localizadas na cidade de Cajati. Os reservatórios ainda não têm plano de emergência, nem de sirenes de alerta à população, caso seja preciso evacuar áreas próximas.

A recomendação é um mecanismo do MPF de orientação para cumprimento de normas que, se acolhidas pelo destinatário, podem evitar que este seja acionado judicialmente. O MPF pediu ainda que a empresa indique um cronograma de treinamento de evacuação em até 10 dias para o caso de rompimento das barragens. “Medidas básicas de segurança nunca foram implementadas, e muitos moradores do entorno sequer sabem hoje como agir se for detectada alguma instabilidade nas estruturas”, diz o MPF.

Segundo a procuradoria, apesar de o município de Cajati dispor de um grupo de atuação para situações emergenciais (composto por Defesa Civil e Corpo de Bombeiros), a população local ainda não foi devidamente informada sobre as providências que deve adotar se for preciso abandonar suas casas por eventuais problemas nos reservatórios. O prazo para capacitação dos moradores é abril deste ano.

“O novo desastre ocorrido neste ano em Brumadinho levanta um alerta de que essa aparente falta de urgência [relacionada ao baixo risco das barragens de Cajati] merece ser revista. Em especial, desempenhou um papel importante nesta mudança de percepção o fato de que tanto a barragem de Mariana quanto a de Brumadinho eram de edificação a montante, do mesmo tipo de duas das barragens de Cajati”, disse o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, autor da recomendação.

A Mosaic deve prestar ainda informações à procuradoria sobre a contratação de auditorias externas para análise das condições de segurança das barragens e sobre detalhes das medidas que vem adotando para  reduzir os riscos de potenciais rompimentos das represas.

Barragens

De acordo com o MPF, as barragens 1, 2, 12 e Cimpor pertenciam à Vale Fertilizantes, mas passaram no ano passado ao controle da Mosaic. Duas (1 e 2) foram construidas pelo método de alteamento a montante, o mesmo empregado no complexo de Mariana e no reservatório de Brumadinho, ambos em Minas Gerais. A barragem de Brumadinho rompeu-se em janeiro.

“Assim como as regiões das tragédias mineiras, Cajati está sujeita a abalos sísmicos, o que pode afetar a sustentação das represas. Nos últimos quatro anos, pelo menos dois tremores de terra sensíveis foram registrados na cidade. Um deles, em 2015, alcançou 3,3 graus na escala Richter”, destacou a procuradoria.

O documento enviado à Mosaic inclui a exigência de que a empresa apresente, também em 30 dias, a versão mais recente do laudo periódico de acompanhamento das barragens com o objetivo de avaliar o nível de perigo atual das estruturas.

A última avaliação dos reservatórios indicou baixo grau de risco nos quatro empreendimentos da Mosaic em Cajati, mas o MPF quer acesso a documentos para verificar a validade das informações ou a necessidade de mudança dessa classificação.

Mosaic: inspeções diárias

Em nota divulgada há pouco, a Mosaic Fertilizantes diz que já está analisando o ofício que recebeu do Ministério Público Federal no fim da tarde de hoje (20) e que as respostas serão tratadas e respondidas com prioridade. “A empresa preza pelo diálogo e se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos para a população e os órgãos competentes.”

“A Mosaic Fertilizantes informa, ainda, que todas as barragens de Cajati apresentam declaração de estabilidade e passam por inspeções diárias. Os controles são auditados por empresa de engenharia especializada e acompanhados pelos órgãos de fiscalização”, diz o comunicado da empresa. Segundo a Mosaic, as auditorias da Agência Nacional de Mineração (ANM) são realizadas periodicamente, de acordo com a Portaria nº 70.389.

Texto ampliado às 20h09 com a inclusão de nota divulgada pela Mosaic Fertilizantes