Governo prorroga intervenção penitenciária em Roraima por 180 dias

O governo federal, por meio do ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizou a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em Roraima por mais 180 dias, a partir do dia 4 de abril, para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

A portaria, publicada hoje (29) no Diário Oficial da União, atendeu a ofício conjunto do Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR) e do Ministério Público Federal (MPF/RR). O governo do estado também havia protocolado pedido para que a força-tarefa continuasse a atuação na Penitenciária.

De acordo com o ministério da Justiça, o número de profissionais a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do governo de Roraima, segundo informações do MP-RR.

O Promotor de Justiça Valmir Costa, titular da Promotoria de Justiça de Execução Penal e Controle da Atividade Policial, considera a medida importante para o sistema prisional do estado. “O Ministério Público vem acompanhando a crise no sistema prisional há alguns anos e a vinda da Força-Tarefa, em novembro de 2018, foi para reorganizar, principalmente a penitenciária de Monte Cristo”, disse.

Segundo o promotor, a permanência da Força-Tarefa permite a reforma da unidade e “garante a segurança necessária nesse momento de transição pelo qual passa o sistema prisional do estado, a fim de que possamos ter mais tranquilidade e condições de garantir a execução penal como rege a lei”. 

Histórico

A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária atua na Penitenciária de Monte Cristo desde 26 de novembro do ano passado e atualmente conta com a participação de 50 agentes federais de execução penal e agentes penitenciários de outros estados.

Nos primeiros 63 dias de atividades foram localizados 48 celulares, 260 gramas de drogas, além da apreensão de anotações do crime organizado que estão subsidiando investigações.