Governo libera R$ 8,3 milhões para aluguel emergencial em Maceió

A prefeitura de Maceió (AL) receberá R$ 8,3 milhões para pagamento de aluguel emergencial a 4.438 famílias dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro que tiveram suas casas afetadas por rachaduras em razão de atividade de mineração na região. Os recursos serão liberados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

O problema começou no ano passado quando diversos imóveis da região apresentaram rachaduras. Além disso, casas e vias públicas tiveram problemas com afundamentos. Esses fenômenos se intensificaram após as fortes chuvas de verão, ocorridas em 15 de fevereiro de 2018, e o abalo sísmico no dia 3 de março do mesmo ano. Por conta disso, diversas moradias foram interditadas.

Em dezembro do ano passado, a cidade de Maceió obteve o reconhecimento federal de situação de emergência, com o primeiro repasse de recursos para aluguel emergencial, no total R$ 2,9 milhões, chegando em janeiro. O dinheiro atendeu 493 famílias que viviam nas regiões mais afetadas por rachaduras e afundamentos no solo, na região do bairro Pinheiro.

Em março, foi autorizada a liberação do segundo montante de recursos de R$ 11,5 milhões para atender 2.415 famílias que foram retiradas de acordo com o cadastro e seleção realizada pela prefeitura.

Em maio, um relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), ligado ao Ministério de Minas e Energia, apontou a mineração como principal causa para o surgimento das rachaduras nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió (AL). O documento concluiu que o impacto na região foi causado pela extração de sal-gema, utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, por parte da Braskem.

De acordo com o CPRM, a mineração realizada de forma inadequada está gerando a desestabilização das cavidades do terreno, provocando a movimentação do sal. Essa movimentação leva ao afundamento do terreno e também é a causa das trincas no solo e nas edificações.

Em seguida, a Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu interditar as atividades de todos os poços de extração de sal-gema da Braskem em Alagoas. Além da interdição, a empresa teve a licença de três poços suspensa e recebeu duas autuações que somam R$ 29,3 milhões.

Multas

As duas multas aplicadas à empresa foram classificadas como gravíssimas e tiveram como fundamento o relatório do CPRM. A primeira autuação, no valor de R$ 1,6 milhão, foi aplicada por prestação de informação falsa, enganosa ou omissa, demonstrando atestar a integridade das atividades de mineração de sal-gema e não ocorrência de anomalias, patologias e subsidência na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

Já a segunda multa, no valor de R$ 27,7 milhões, foi emitida em razão da poluição, degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudicam a segurança e o bem-estar da população, a exemplo dos abalos sísmicos registrados na região.

Após a aplicação das multas, a Braskem decidiu suspender as atividades de extração do sal-gema com consequente paralisação das fábricas de cloro-soda e dicloretano, em Alagoas. A empresa disse ainda que está avaliando os impactos na planta de PVC em Marechal Deodoro/AL e nas suas plantas do Polo de Camaçari/BA, por estarem integradas na cadeia produtiva.

"Essa medida ocorre em função dos desdobramentos decorrentes da divulgação do Relatório n.1 pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM, que discorre sobre as causas dos eventos geológicos que afetaram o bairro do Pinheiro. A companhia analisará os resultados apresentados bem como as medidas cabíveis a respeito do assunto", disse a empresa, em nota.