Venezuela começa fiscalização da Lei de Preços Justos

O governo da Venezuela iniciou a fiscalização para averiguar se empresas e estabelecimentos comerciais estão obedecendo a Lei de Preços Justos, que define um teto de 30% de lucro para os produtos oferecidos ao consumidor. Hoje (10), prazo limite para o ajuste dos empresários e comerciantes, um total de 13.658 integrantes das unidades de Batalha Hugo Chávez foram às ruas para acompanhar a fiscalização.

O presidente Nicolás Maduro, os vice-presidentes e parlamentares que formam a base de apoio do governo uniram-se para incentivar os comerciantes a obedecerem a lei, lembrando das multas, do risco de expropriação e das penas de prisão, que podem chegar a 14 anos, para quem não cumprir a margem de lucro estipulada.

O governo do país ainda não divulgou um balanço do primeiro dia de fiscalização, mas hoje foram encontrados 500 toneladas de açúcar em uma empacotadora, que, de acordo com a Brigada de Defesa Popular do município de Caroní, no estado de Bolívar, estava armazenado de maneira irregular. O produto, em falta no mercado, deveria ter sido distribuído para venda.

Em meio ao clima de fiscalização e apelo popular com o chamado do governo para combater a “guerra econômica”, que Maduro atribui à oposição, o clima é cada vez mais polarizado. O líder oposicionista, o governador do estado de Miranda, Henrique Capriles, visitou hoje supermercados. Segundo ele, a visita foi feita para “comprovar a escassez de produtos”.

“Agora no supermercado, vemos o exemplo de um modelo econômico fracassado e não vemos mudança nenhuma”, escreveu em sua conta no Twitter, além de publicar fotos de prateleiras vazias.

O governo, por sua vez, defendeu a nova ofensiva quanto aos problemas inflacionários e de escassez, explicando que a Lei de Preços Justos não “sufocará os empresários”, como alguns críticos disseram. O vice-presidente Jorge Arreaza explicou em rede nacional de televisão que os critérios estabelecidos para calcular os preços incluem os custos totais da produção e a margem de lucro.

“Hoje saiu na Gazeta [Diário Oficial] a fórmula que estabelece a construção de preços justos com lucros moderados, de maneira que comerciantes, produtores de serviços privados e públicos possam ir se ajustando e equilibrando os preços”, disse Arreaza.