Ministros da União Europeia defendem registro único de passageiros

Ministros do Interior e de Justiça da União Europeia, reunidos hoje (29) em Riga, na Letônia, assinaram uma declaração conjunta favorável à adoção, entre outras medidas, de um sistema único de registro de dados dos passageiros que entram e saem dos países europeus. O objetivo é ampliar o controle das fronteiras, dificultando a entrada e saída de pessoas ligadas a grupos terroristas.

A Comissão Europeia quer que as companhias aéreas forneçam uma série de dados aos órgãos de segurança, inclusive informações pessoais e bancárias dos passageiros. Os dados ficariam disponíveis em um sistema comum aos serviços de inteligência e segurança dos países-membros da União Europeia e, se considerados suspeitos, poderiam ser retidos por até cinco anos.

A proposta de um registro de dados dos passageiros não é nova. Ela foi apresentada no Parlamento Europeu em 2011, mas foi rejeitada pela Comissão de Liberdades Civis por 30 votos a 25. Alguns legisladores consideram a medida desproporcional e afirmam que é uma afronta à privacidade de dados.

Entretanto, com os ataques terroristas que fizeram 17 vítimas em Paris, entre os dias 7 e 9 de janeiro, houve consenso entre os ministros reunidos em Riga de que o registro de informações dos passageiros é necessário. O ministro do Interior da Bélgica, Jan Jambon, disse que a medida é urgente, e que “não tem dúvidas de que novos ataques podem acontecer”. “É uma questão de quando e onde”, acrescentou.

O comissário para Assuntos Internos da União Europeia, Dimitris Avramopoulos, garantiu que o sistema terá alto nível de proteção de dados e buscará respeitar, ao máximo, os direitos fundamentais dos passageiros.

O documento assinado hoje pelos ministros será discutido em nova reunião em fevereiro. O objetivo da Comissão Europeia é que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.