Tribunal europeu considera justificado uso de câmeras escondidas por jornalistas

Publicado em 24/02/2015 - 16:09 Por Da Agência Lusa - Estrasburgo (França)

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou hoje (24) que o interesse público justifica o uso de câmeras escondidas por jornalistas. Sem precedentes, a decisão condena a Suíça pela proibição da prática. O tribunal beneficiou quatro jornalistas condenados ao pagamento de multas por causa de reportagem de televisão produzida em 2003, com recurso de câmera escondida. A matéria denunciava más práticas comerciais no setor das seguradoras.

Os quatro jornalistas, entre eles Ulrich Haldimann, chefe de redação da televisão pública do cantão suíço alemão, foram processados por “escuta e gravação de conversas” sem o consentimento do interveniente, o corretor de seguros entrevistado com câmera escondida. Eles foram condenados ao pagamento de multas entre 120 e 4,2 mil francos suíços (entre 116 e 3.911 euros).

Na decisão, a primeira emitida sobre o uso de câmeras escondidas por jornalistas, o Tribunal Europeu invoca a jurisprudência de ofensas ao bom nome de figuras públicas. A conclusão é que houve violação da liberdade de expressão dos queixosos.

“A ingerência na vida privada do corretor (…) não foi de gravidade tal que deva sobrepor-se ao interesse do público em ser informado de más práticas em matéria de corretagem nas seguradoras”, ressaltaram os membros do tribunal.

Os magistrados europeus destacaram o cuidado dos jornalistas em proteger o rosto e a voz do agente em causa. "Além disso, apesar de relativamente leves, as penalidades infligidas aos jornalistas poderiam incitar a imprensa a abster-se de fazer críticas”, advertem.

Segundo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, os jornalistas fizeram uma reportagem “negativa”, mas agiram de “boa-fé”, uma vez que limitaram o uso da câmera escondida, razão pela qual “eles têm o benefício da dúvida (…) quanto à vontade de respeitar as regras da deontologia jornalística definidas na lei suíça”.

A decisão da corte não é definitiva. As autoridades suíças têm três meses para pedir o reenvio do caso para a Grande Câmara do tribunal, que pode não ser autorizada.

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