França viola tratado que proíbe castigos corporais em crianças, alerta conselho

Publicado em 04/03/2015 - 07:35 Por Da Agência Lusa - Estrasburgo

A França está violando a Carta Social Europeia por não proibir de forma "suficientemente clara" os castigos corporais em crianças, como as palmadas, alertou hoje (4) o Conselho da Europa.

O direito francês "não prevê uma proibição suficientemente clara, vinculativa e precisa" nem pela lei, nem pela jurisprudência, considerou a Comissão Europeia dos Direitos Sociais (Ceds).

O órgão, do Conselho da Europa, lamentou que "subsista uma incerteza" quanto a um "direito de correção" reconhecido pela Justiça francesa.

Essa situação constitui "uma violação" da Carta Social Europeia, de acordo com os peritos da Comissão Europeia dos Direitos Sociais. O alerta não é inédito, a mesma comissão já constatou, em três ocasiões, que o direito francês violava a Carta Social Europeia, mas pela primeira vez a decisão resulta de reclamação feita por uma organização não governamental de proteção às crianças, a Approach, com sede em Londres.

Criado em 1949 para defender os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito, o Conselho da Europa tem atualmente 47 Estados-Membros.

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