Itamaraty reconhece dívida com OEA e promete abater algumas cotas este ano

Publicado em 15/04/2015 - 15:33 Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, admitiu hoje (15) que o Brasil está atrasado no pagamento da contribuição obrigatória à Organização dos Estados Americanos (OEA), entidade que reúne as nações do Continente Americano, mas garantiu que o governo vai quitar algumas cotas. “Não é possível pagar integralmente este ano, mas vamos fazer em parcelas. Este ano, particularmente, estamos atravessando [período de] ajuste orçamentário”, ressaltou.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explica a política externa brasileira em audiência pública conjunta das comissões de Relações Exteriores e de Segurança Pública (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Mauro Vieira diz que pagamento integral não será possível   este  ano, mas  que  haverá  quitação  de algumas  parcelas      Antonio Cruz/Agência Brasil

A declaração foi feita durante audiência na Câmara dos Deputados, quando o parlamentar Vanderlei Macris (PSDB-SP) destacou o levantamento publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, em janeiro, mostrando que o país só repassou um dólar ao organismo enquanto eram esperados US$ 8,1 milhões. Em contrapartida, o governo brasileiro repassou R$ 16,24 milhões à União das Nações Latino-Americanas (Unasul) no ano passado – mais que o dobro do valor previsto no Orçamento da União.

Vieira negou que as cifras representem uma tentativa do Brasil de enfraquecer a OEA e fortalecer a Unasul. Segundo ele, não há exclusivismo nas decisões da política externa do país. “Não há discriminação. Vários [países signatários] não pagam. Isso é um problema muito antigo que vem há mais de 50 anos e atravessou todos os governos. São muitos os organismos internacionais, e um país como o Brasil não pode deixar de estar presente em todos. O pagamento é feito dentro das restrições que ocorrem”, afirmou o ministro, tentando afastar rumores de calote. Ele citou ainda o apoio brasileiro à candidatura do secretário-geral da OEA, Luiz Almado.

Mesmo garantindo equilíbrio, o ministro destacou a importância da Unasul na solução e prevenção de crises na região, por se fortalecer como esfera de diálogo permanente, e o papel econômico e político do Mercado Comum do Sul (Mercosul). “O comércio entre os países que integram o Mercosul cresceu,  de 1991 até o ano passado, mais de 12 vezes. De US$ 4,5 bilhões chegou a US$ 60 bilhões. No mesmo período, o comércio mundial cresceu cinco vezes.”

Vieira afirmou que as negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que se arrastam há quase dez anos, estão em fase avançada e continuam contando com "engajamento intenso" do Brasil. “Teremos, em breve, bons resultados. O Mercosul já tem ofertas para apresentar quando a União Europeia nos apresentar suas ofertas”, disse.

Segundo ele, as negociações são intensas e complexas, pelo nível de interesse dos dois blocos, e destacou que nem com os Estados Unidos o bloco europeu conseguiu concluir o acordo. O ministro afirmou que, para fechar as negociações, a União Europeia precisa respeitar interesses do bloco do Sul e costurar os entendimentos entre os 28 membros do bloco europeu.

“É importante para o Mercosul que haja equilíbrio entre os diferentes setores, entre a oferta de [produtos] agrícolas e industrializados. Não podemos abrir mão deste equilíbrio. Estamos esperando que a União Europeia conclua o trabalho de elaboração da sua oferta e as consultas com cada um dos Estados-parte. A conclusão trará grandes benefícios, mas tem que ser feita com muita cautela e cuidado para defesa dos nossos interesses”, explicou.

Durante a audiência, Mauro Vieira lembrou ainda bandeiras da política externa brasileira como a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, do Fundo Monetário Internacional e da Organização Mundial do Comércio para que as regras comerciais sejam definidas multilateralmente. O ministro falou também sobre a condução das medidas de apoio às comunidades brasileiras que vivem no exterior, lembrando que o Brasil criou uma secretaria específica para atender aos milhões de brasileiros que vivem em outros países.

“Nos casos mais graves, como o dos brasileiros condenados à morte [na Indonésia], o apoio foi dado desde o inicio do processo até a condenação”, afirmou o chanceler. Nesses casos, o governo brasileiro não contestou os crimes ou pediu eximição da culpa dos condenados, pediu que a pena fosse comutada, explicou.

O ministro lembrou que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais, como o da Convenção de Direitos Humanos, em defesa da extinção da pena de morte, e não poderia se posicionar de modo diferente. “Há em torno de 70 cidadãos, de várias nacionalidades, à espera de execução da pena", disse ele, ressaltando que outros países que não adotam a pena de morte, como a Holanda e a Austrália, fizeram igual recurso.

Vieira tem esperança de que o apelo conjunto de vários países possa amenizar a situação do outro brasileiro (Rodrigo Gularte) que aguarda a pena de morte na Indonésia.

Edição: Stênio Ribeiro

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