Hungria assegura que lei anti-imigrantes respeita critérios da ONU

A Hungria assegurou hoje que a nova legislação do país, que implica pena de prisão pela travessia da barreira de arame farpado que ergueu, na fronteira com a Sérvia, está em conformidade com a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre refugiados.

“O Artigo 31º da convenção estipula claramente que a passagem ilegal de uma fronteira é proibida caso a pessoa seja proveniente de um país onde a sua vida não está em perigo”, declarou o ministro da Justiça, Laszlo Trocsanyi.

“Que tenha conhecimento, na Sérvia, não está ameaçada a vida de ninguém”, justificou.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) manifestou na terça-feira a sua inquietação sobre a nova legislação húngara anti-imigrantes, que deve entrar em vigor em 15 de setembro.

Segundo o Acnur, a lei arrisca-se a colidir com o Artigo 51º da Convenção sobre os refugiados, que autoriza a passagem de fronteira, mesmo clandestina, a qualquer pessoa que pretenda solicitar asilo.

A nova lei prevê penas até três anos de prisão para os refugiados que atravessem a barreira de arame farpado na fronteira com a Sérvia, reforçada com um muro com quatro metros de altura.

A legislação aprovada pelo parlamento de Budapeste permite ainda a instalação de centros de retenção na própria fronteira, onde os migrantes deverão obrigatoriamente apresentar-se e de onde serão imediatamente repatriados no caso de rejeição do seu dossiê.