Revisão de antecedentes criminais para venda de armas nos EUA será mais rigorosa

O presidente norte-americano, Barack Obama, anuncia hoje (5) a ampliação das regras de revisão de antecedentes criminais para a venda de armas. Com o decreto assinado por Obama, o governo tenta diminuir os ataques por arma de fogo no país, que a cada ano deixam 30 mil mortos, de acordo com as estatísticas oficiais.

Obama deve falar sobre o decreto por volta das 11h40 (14h40 no horário brasileiro de verão), na Casa Branca. Em linhas gerais, segundo adiantou a Casa Branca nessa segunda-feira  (4), o decreto tem quatro objetivos principais.

Um deles é a maior revisão de antecedentes, com a qual o governo pretende impedir que as armas sejam vendidas a criminosos ou pessoas com passagem pela polícia. Espera-se assim aumentar a segurança nas comunidades e diminuir a violência armada.

Além disso, pretende-se estabelecer que estados sejam obrigados a aumentar o financiamento para o tratamento de doenças mentais e registrá-las no sistema de revisão de antecedentes criminais.

Outro objetivo é ampliar o financiamento para tecnologia de segurança de armas, como as chamadas smartguns (armas inteligentes).

O decreto vai ampliar também a revisão obrigatória de antecedentes criminais para vendas de armas em estabelecimentos comerciais, pela internet, em exposições e no caso de vendas corporativas.

O decreto assinado por Obama tem caráter unilateral, ou seja, foi assinado sem a apreciação do Congresso norte-americano, mas para que a revisão de antecedentes seja completa – alcance todas as modalidades e compradores de armas - o Congresso precisa revisar o texto.

Obama já havia se reunido com consultores para discutir a segurança de armas antes de sua viagem de fim de ano para o Havaí.

O anÚncio do decreto, a primeira grande ação de Obama neste começo de 2016, ocorre depois de ele ter reiterado sua “frustração” por não ter conseguido aprovar uma reforma constitucional que determinasse o maior controle de armas.