Decisão judicial na Califórnia suspende veto a viajantes de sete países

O juiz federal Andre Birotte Jr, de Los Angeles, na Califórnia, suspendeu na noite de ontem (1º), temporariamente, o veto aos viajantes de sete países de maioria muçulmana, em vigor desde a semana passada nos Estados Unidos. A demanda judicial contempla o caso de 28 pessoas de uma mesma família, nascidas no Iêmen, todos eles têm visto de imigrante, mas se encontram no país asiático.

Na decisão liminar, o juiz conclui que o governo dos Estados Unidos não pode cancelar um visto válido de um imigrante e também não deve confiscar ou reter passaportes de viajantes que desembarquem no aeroporto internacional de Los Angeles.

No texto, ele profere que agentes de imigração "não removam, detenham, ou bloqueiem a entrada do grupo demandante da ação, ou de qualquer outra pessoa com um visto de imigrante válido".

A ordem é temporária e tem efeito até o dia 10 de fevereiro. A cidade de Los Angeles é uma das cidades-santuário - que protegem imigrantes e se recusam a cumprir as ordens executivas do presidente Donald Trump. Além disso, o prefeito da cidade, Eric Garcetti, disse que oferecerá todo apoio à comunidade muçulmana.

Quatro estados

A decisão do juiz tem a mesma base legal e segue a linha acatada por juízes federais de outros estados, como Massachusetts, Virgínia, Washington e Nova York, que nos últimos dias proferiram decisões liminares para proteger viajantes e imigrantes provenientes de sete países de maioria muçulmana listados na ordem executiva: Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen. Não estão contempladas pessoas que tenham vistos de entrada válidos de não imigrantes, como de estudantes, turistas ou negócios.

A Casa Branca não comentou a decisão, mas informou nesta quarta-feira (2) que atualizou o decreto sobre o veto extremo e esclareceu que os residentes permanentes - portadores do Green Card - não precisam de licença para entrada nos Estados Unidos. 

No último domingo (29), o Departamento de Imigração disse que os residentes permanentes teriam permissão para embarcar em aviões para os Estados Unidos, mas seriam avaliados na chegada.

A imprensa norte-americana destaca depoimentos de pessoas que tiveram dificuldades e longas entrevistas nos aeroportos, ainda que na condição de residente permanente. Na última segunda-feira(30), um menino iraniano de 5 anos foi detido no Aeroporto Internacional de Washington Dulles por algumas horas, segundo as redes de TV norte-americanas.

Os motivos da demora na liberação na entrada do garoto não foram totalmente esclarecidos, mas imagens da CNN mostraram a mãe desesperada pedindo que o filho fosse liberado para entrar. Ela não deu entrevistas após o incidente. 

As medidas judiciais, segundo analistas, visam a proteger os direitos já adquiridos dos imigrantes e coibir abusos na aplicação do veto.