Brasileira disputa vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A candidata brasileira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Flávia Piovesan, afirmou hoje (4), em Washington, que a entidade está vivendo um período de reinvenção, já que quatro dos seus sete membros serão substituídos. Para ela, este é um bom momento para pensar novos projetos, como a criação de um laboratório de boas práticas regionais, para prevenir violações de direitos humanos no continente.

Atual secretária especial de Direitos Humanos do Brasil, Flávia está na capital americana para divulgar sua campanha. Ela concorre a uma das três vagas abertas para o período de 2018 a 2021 da CIDH. Há uma quarta vaga, mas seu ocupante deve ser decidido por outro processo, já que o anterior deixou o posto para ocupar o cargo de ministro da Justiça colombiano, e não por ter terminado o mandato. Em sua campanha, Flávia já visitou o Canadá, o México e países do Caribe. A votação deve ocorrer em junho.

Ela diz que acredita que terá o apoio de países cujos governos têm viés ideológico diferente do atual governo brasileiro. “Sou apartidária. No passado, a comissão tinha um papel importante na região, para desestabilizar as ditaduras”, diz, e afirma que hoje deve haver uma visão propositiva dos direitos humanos. Ela destaca a capacidade do órgão de promover mudanças na legislação dos países, como, por exemplo, o caso da Lei Maria da Penha, criada segundo uma orientação da CIDH.

Direitos Humanos no Brasil

Com relação à crise carcerária brasileira de janeiro deste ano, a secretária afirma que todos os países membros da OEA lidam com questões sérias de direitos humanos. A crise carcerária, segundo ela, “era uma bomba relógio, podia estourar a qualquer momento. Estourou em janeiro de 2017, podia ter estourado em janeiro de 2015”, mas destaca que a função da comissão não é apenas avaliar os casos individuais, e sim também promover os direitos humanos para prevenir que violações ocorram.

“Acho fundamental que haja um grande investimento na promoção dos direitos humanos, identificando boas práticas regionais”, disse. Sobre seu trabalho frente à Secretaria de Direitos Humanos, ela anunciou que o governo deve lançar em breve uma campanha publicitária cuja verba acaba de ser autorizada para promover direitos da comunidade LGBT.

Flávia defende contudo o papel do Judiciário e do Legislativo  e destaca a necessidade de mudar a mentalidade de promotores e juízes: “É preciso haver um pacto. O Executivo sozinho não dará conta desse desafio”, falou.

Entre outras mudanças que acredita serem necessárias na legislação, ela cita a criação de medidas penais alternativas à prisão, o fim do foro privilegiado e o mandato temporário para ministro do Supremo Tribunal Federal, que considera “importante para a independência da corte”. E diz que é preciso ter cuidado com a população mais vulnerável nas reformas da previdência e trabalhista, mas que o apelo da reforma existe para evitar o colapso pelo qual os estados estão passando. “Temos que enfrentar esse desafio, em prol do todo, da sustentabilidade da política, de realizar ajustes e evitar um mal maior”, afirmou.

Apresentação

Amanhã (5), Flávia Piovesan participa de sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA, em que todos os candidatos à comissão se apresentarão aos estados membros. A candidatura dela faz parte da estratégia política do Brasil, mas, uma vez eleita, Flávia deixa de ser representante do país e passa a trabalhar de maneira independente, não podendo nem mesmo atuar nos casos relacionados à sua nação.

Além de secretária especial de Direitos Humanos desde 2016, Flávia Piovesan é professora de Direito Constitucional e de Direitos Humanos da Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ela também leciona em universidades na Espanha e na Argentina e é procuradora do estado de São Paulo desde 1991.

Na área internacional, Flávia foi membro da força-tarefa da ONU para a implementação do direito ao desenvolvimento e é membro do Grupo de Trabalho da OEA para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em direitos econômicos, sociais e culturais. É autora de livros na área de direitos humanos e direito constitucional.

A CIDH

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão da OEA criado em 1959 objetivando  promover a observação dos direitos humanos no continente americano, com sede em Washington. Ela conta com sete membros independentes que não representam seus países de origem e são eleitos pela assembleia geral da OEA.

A CIDH recebe e processa denúncias sobre casos individuais de violações de direitos humanos, mas quem os julga é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San Jose da Costa Rica.
Esta semana, a comissão emitiu uma nota demonstrando preocupação “pelos nove camponeses assassinados no contexto de conflitos pela terra na zona rural do Mato Grosso, no dia 19 de abril.