Michelle Bachelet envia ao Congresso projeto de nova Constituição para o Chile

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, assinou nesta terça-feira (6) um projeto de reforma constitucional que propõe uma nova Constituição para o país e que chegará ao Parlamento cinco dias antes do término de seu mandato. A informação é da EFE.

"Vamos governar até o último dia, portanto ninguém deveria se surpreender com isso", argumentou a governante durante um ato na sede do Executivo, em alusão às críticas pelo envio da iniciativa.

Bachelet, que no próximo domingo entregará à presidência do Chile ao conservador Sebastián Piñera, destacou que o texto constitucional é fruto de uma reflexão grupal e que "não se trata de partir do zero" e que a proposta "respeita" a "tradição constitucional" do país.

Reconhecimento de direitos

O documento "propõe uma nova maneira de compreender os direitos fundamentais, a estrutura de poderes do Estado e se sustenta nos valores-base de nossa sociedade", afirmou ela. A presidente ressaltou ainda que a proposta "reconhece os povos indígenas como parte fundamental" do país e seus direitos culturais e linguísticos e lhes concede o direito a ter representação no Congresso.

A nova Constituição "se baseia nos direitos fundamentais das pessoas", aperfeiçoando os existentes e agregando outros novos que "dão conta das mudanças políticas, sociais e culturais dos últimos anos", ressaltou ela.

Elaborar uma nova Constituição foi um compromisso da presidente para seu segundo governo e, em janeiro de 2017, ela recebeu as bases populares para a nova Carta Magna, formadas pelas ideias que surgiram em mais de 8 mil assembleias locais realizadas durante o ano anterior.

Em 850 páginas, o documento recolheu as contribuições de 204.402 pessoas que participaram de assembleias populares realizadas em torno da iniciativa, que foi anunciada pela governante em outubro do 2015.

A discussão do projeto da nova Constituição será feita pelo Parlamento que foi eleito em novembro passado e que iniciará seus trabalhos em 11 de março próximo. O Congresso chileno, no qual nenhum bloco político tem maioria suficiente para aprovar leis sozinho, deverá decidir qual o mecanismo para aprovar a nova Carta Magna, entre fórmulas que incluem um referendo e uma Assembleia Constituinte.

A Constituição atual, que data de 1980, foi imposta pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) e sofreu algumas modificações durante o governo do socialista Ricardo Lagos (2000-2006).

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