Tribunal Constitucional do Chile freia reforma educacional de Bachelet

Publicado em 27/03/2018 - 16:25 Por Da EFE* - Santiago do Chile

O Tribunal Constitucional do Chile decidiu hoje (27) que é inconstitucional a reforma educacional impulsionada pela então presidente Michelle Bachelet, que punha fim ao lucro no ensino superior. A informação é da agência EFE.

Por seis votos a quatro, o tribunal declarou que é inconstitucional o artigo 63 da Lei de Educação Superior. Com o veto,  as instituições com fins lucrativos passam a poder controlar universidades, centros de formação técnica e institutos profissionais.

A instituição acrescentou, em comunicado, que o texto completo da resolução será divulgado no próximo dia 26 de abril.

A gratuidade da educação foi uma das bandeiras dos movimentos estudantis que se mobilizaram no Chile desde 2011, reivindicando uma reforma estrutural do sistema educacional chileno, junto com a qualidade do ensino e a transferência da sua dependência das prefeituras ao Ministério da Educação.

A lei de educação superior proposta por Bachelet e aprovada pelo parlamento estabeleceu que apenas pessoas naturais ou instituições de direito privado sem fins lucrativos podiam participar do controle de centros de educação superior.

De acordo com o Tribunal Constitucional, que foi acusado por setores políticos de atuar como uma terceira câmara legislativa, a disposição inicial da legislação feriria a igualdade perante a lei e a liberdade de ensino.

Na resolução desta terça-feira, o tribunal declarou constitucionais outros dispositivos da lei, entre elas o regime de gratuidade na educação superior e o seu financiamento.

Um grupo de estudantes se manifestou nesta manhã em frente à sede do Tribunal Constitucional, no centro de Santiago. Vários deles se acorrentaram às janelas do edifício até que a polícia dissolveu o protesto, e prendeu três pessoas.

"As decisões judiciais devem ser acatadas, é o que corresponde em um Estado de direito", escreveu no Twitter a ex-presidente Michelle Bachelet, que acrescentou, no entanto, que o tribunal, "com seu pronunciamento sobre o lucro, que contradiz a análise de constitucionalidade de todos os setores no Congresso, distorce a decisão democrática de eliminar o lucro na educação superior".

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