Justiça alemã decide extraditar ex-presidente da Catalunha Puigdemont

Publicado em 12/07/2018 - 09:37 Por Agência EFE - Berlim

A Justiça de Schleswig-Holstein, na Alemanha, decidiu nesta quinta-feira (12) extraditar para a Espanha o ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, devido a um suposto delito de desvio de fundos, mas não por um suposto delito de rebelião.

Além disso, o tribunal indicou que não vê inconvenientes ou impedimentos à extradição de Puigdemont, embora não aponte datas específicas ou um período em que a operação seja executada, um processo que deve ficar a cargo da promotoria.

A Justiça também decidiu que Puigdemont não entre em prisão preventiva, ignorando o pedido da promotoria, já que "sempre" cumpriu com suas obrigações decorrentes do seu estado atual de liberdade pagando uma fiança.

Em comunicado, o tribunal indicou que considera "inadmissível" extraditar Puigdemont por rebelião, como tinha solicitado o juiz Pablo Llarena do Supremo Tribunal espanhol, reiterando os argumentos que já havia exposto, em que apontava que não aconteceu o grau de violência "suficiente".

Também não admite o crime de perturbação da ordem pública, levantado pela Justiça espanhola no caso em que o crime de rebelião não foi finalmente admitido.

No entanto, a Justiça de Schleswig-Holstein considerou "admissível" o pedido de extradição por um suposto crime de desvio de fundos públicos em relação à organização do referendo ilegal do dia 1º de outubro.

A declaração do tribunal diz que Puigdemont pôde ter tido uma "corresponsabilidade" em decisões que supostamente cobravam uma carga para os cofres públicos, um fim que, no entanto, ressalta que isso deve ser fundamentado em um julgamento na Espanha.

A Justiça também desconsiderou os argumentos da defesa do líder defensor da soberania, que pedia não extraditar Puigdemont para a Espanha, pois o considera perseguido político e ele não teria no país um julgamento justo.

O tribunal alemão assegura que tem "confiança ilimitada" de que a Justiça espanhola atuará neste caso dentro dos padrões esperados pela "comunidade de valores" e do "espaço de direito comum" da União Europeia.

Promotoria

A Promotoria de Schleswig-Holstein informou que não pode recorrer da decisão da Justiça local de extraditar para a Espanha o ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, apenas por desvio e não por um suposto delito de rebelião.

"O ordenamento legal não prevê um meio legal da Promotoria contra a resolução da Audiência Territorial de Schleswig-Holstein", divulgou o órgão em comunicado.

A Promotoria lembrou que no seu último texto tinha solicitado a extradição do líder defensor da soberania por rebelião e desvio de fundos em relação à organização do plebiscito do dia 1 de outubro de 2017, embora tenha reconhecido que a Audiência não seguiu seus argumentos.

Na nota, o órgão reiterou seu critério de que, segundo o código alemão, se poderia extraditar o líder defensor da soberania também pelo crime de rebelião, já que na sua opinião se "cumpriria" todas as suposições.

Além disso, antecipou que "em breve" informará sobre como fará a extradição de Puigdemont, já que a Promotoria é o ente competente para a execução dessa decisão da Audiência.

A tomada de posição da Promotoria aconteceu apenas 20 minutos depois de a Audiência de Schleswig-Holstein anunciar que resolveu que Puigdemont fosse extraditado para a Espanha por suposto crime de desvio de fundos, mas não por um suposto crime de rebelião.

Puigdemont

Carles Puigdemont firmou nesta quinta-feira que foi "derrotada a principal mentira sustentada pelo Estado", já que a justiça alemã "nega" que o referendo independentista de outubro de 2017 tratou-se de "rebelião".

Através do Twitter, Puigdemont, que está na Alemanha à espera de ser extraditado à Espanha, avaliou assim a decisão do Tribunal Territorial de Schleswig-Holstein de entregá-lo à Espanha por um crime de desvio de fundos, mas não por rebelião, decisão que, além disso, seus advogados preveem recorrer.

"Derrotamos a principal mentira sustentada pelo Estado. A Justiça alemã nega que o referendo de 1 de outubro tratou-se de rebelião. Cada minuto que passa com nossos companheiros na prisão é um minuto de vergonha e injustiça. Lutaremos até o final, e ganharemos!", escreveu.

O atual presidente catalão, sucessor de Puigdemont, Quim Torra, também manifestou satisfação pela decisão da Justiça alemã, o que, na sua opinião, "demonstra mais uma vez os enganos e as mentiras" sobre a causa do Supremo Tribunal espanhol.

Este tribunal processou 25 pessoas pelo processo independentista na Catalunha, entre eles Puigdemont, o vice-presidente de seu governo, Oriol Junqueras e seis membros de seu antigo gabinete, cinco deles em prisão preventiva há mais de seis meses, enquanto outros dois estão foragidos, como Puigdemont.

O juiz do Supremo que cuida do caso contra os independentistas processou os antigos membros do governo catalão por rebelião e desvio de fundos.

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