Egito sanciona lei que aumenta controle governamental sobre a internet

O presidente do Egito, Abdul Fatah al Sisi, promulgou uma nova Lei que outorga mais poderes às autoridades para bloquear sites e controlar conteúdos publicados na internet, informou neste sábado a agência oficial Mena.

A nova lei estipula que as empresas provedoras de serviços de internet (ISP) serão obrigadas a entregar às autoridades os dados de contato de qualquer usuário que seja suspeito de ter cometido crimes cibernéticos, informações que deverão armazenar durante 180 dias.

O texto também ampara as autoridades para bloquear sites egípcios ou estrangeiros envolvidos na divulgação de conteúdos que possam representar uma "ameaça à segurança nacional", segundo detalhes oferecidos pelo jornal oficial Al Ahram.

Além disso, serão penalizados com prisão e multas os usuários que administrem contas na internet com o objetivo de cometer ou facilitar crimes.

A lei também considera crime a pirataria informática, assim como o acesso ilegal a dados ou e-mails de outros usuários ou a sites protegidos.

Esta nova norma, aprovada pelo Parlamento em julho, foi criticada por organizações defensoras dos direitos humanos egípcias e internacionais, entre elas a Anistia Internacional (AI), que acreditam que a lei amparará a censura de conteúdos na internet.

Desde maio de 2017, centenas de sites permanecem bloqueados no Egito, incluindo páginas de veículos de imprensa, organizações não governamentais, grupos políticos opositores e de empresas que oferecem serviços VPN, usados para se conectar a servidores estrangeiros e assim poder acessar conteúdos censurados no país.

Esta nova lei se soma a outras leis de imprensa aprovadas pelo Parlamento em junho, que aumentaram os poderes do Conselho Supremo para a Organização dos Veículos de Imprensa, órgão que terá poder para censurar sites.