África do Sul descriminaliza consumo privado de maconha

O Tribunal Constitucional da África do Sul declarou nesta terça-feira (18) a anulação da lei que proibia o consumo privado de maconha, assim como seu cultivo para uso pessoal, uma decisão histórica anunciada em Joanesburgo.

A lei que proíbe o uso de maconha no lar é "inconstitucional e, portanto, nula", afirmou o juiz Raymond Zondo em seu parecer, segundo informou o jornal sul-africano The Sowetan. "Já não será crime um adulto consumir ou ter maconha em casa para uso pessoal", acrescentou o magistrado.

No entanto, o consumo em espaços públicos continua estritamente proibido, assim como a venda com fins lucrativos a terceiros.

O tribunal não precisou a quantidade de maconha que pode ser consumida em casa e determinou ao Parlamento que elabore nova lei, em um prazo de dois anos, de acordo com a decisão unânime.

Durante o processo, foram apresentados estudos médicos que mostram que a criminalização não reduz o consumo e que o álcool é mais nocivo do que a planta.

O caso sobre a descriminalização da maconha chegou aos tribunais por meio do líder do partido Dagga, Jeremy Acton, e do rastafari Garreth Prince.

A Suprema Corte ratificou a decisão de um tribunal da província de Cabo Ocidental que, em 2017 considerou que a proibição do consumo privado do produto restringia o direito constitucional à intimidade.