Irã elogia decisão sobre retirada parcial de sanções dos EUA

O governo do Irã elogiou nesta quarta-feira (3) a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre as sanções dos Estados Unidos (EUA) contra Teerã, e afirmou que o tribunal reconheceu a "legitimidade" de suas reivindicações.

Segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores, a decisão da CIJ mostra "a ilegitimidade e crueldade das sanções americanas contra os cidadãos" iranianos.

O tribunal deu hoje razão ao Irã de forma parcial e ordenou aos EUA a suspensão das sanções relacionadas com a exportação a Teerã de bens de primeira necessidade e humanitários.

"O governo dos EUA, segundo suas obrigações internacionais, deve eliminar os obstáculos impostos pelas medidas ilegais que tomou com sua saída do JCPOA (sigla em inglês do acordo nuclear)", afirmou a nota.

O Ministério das Relações Exteriores insistiu que Washington também deve revogar as medidas que dificultam as relações comerciais com o Irã em áreas específicas e garantir as permissões necessárias para isso.

"O EUA estão se isolando cada dia mais e é necessário que abandonem suas políticas erradas e sua dependência de impor sanções cruéis e ilegais e se transformarem em membro responsável da comunidade internacional", acrescentou o comunicado.

Por sua vez, o chefe da diplomacia iraniana, Mohamad Yavad Zarif, ressaltou no Twitter que a sentença é "um novo fracasso" do governo americano e pediu à comunidade internacional que "se oponha coletivamente ao demônio do unilateralismo dos EUA".

O Irã considera que a decisão é de "cumprimento obrigatório" e tem efeito vinculativo, mas sua aplicação depende da vontade dos Estados e, eventualmente, do Conselho de Segurança da ONU, onde os EUA têm poder de veto.

O governo iraniano baseou a denúncia no Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitos Consulares assinado com os EUA em 1955, quando os dois países mantinham boas relações.

O CIJ concluiu que a aquisição de material médico, remédios e bens relacionados com a segurança da população civil por parte do Irã é direito que pode estar coberto por tal tratado.

Os artigos relacionados com produtos agrícolas e alimentícios e os serviços necessários para a segurança da aviação civil, como as peças de reparo dos aviões, também não poderão ser incluídos nas sanções de Washington.