Chile defende decisão de não assinar o Pacto Global sobre Migrações

Publicado em 10/12/2018 - 16:25 Por Agência EFE - Santiago

O governo do Chile defendeu hoje (10) a decisão de não assinar o Pacto Global sobre Migração da Ornagização das Naçoes Unidas (ONU), afirmando que o país é soberano para determinar suas próprias regras sobre a questão. "Os imigrantes têm direitos, mas cada país é soberano para determinar suas próprias regras de imigração", afirmou o ministro de Relações Exteriores do Chile, Roberto Ampuero.

A declaração do governo do presidente chileno, Sebastian Piñera, informando sobre a decisão veio depois de onda de críticas. Ontem (9) a argumentação para não assinar o pacto era que a migração "não é um direito humano".

Ex-chanceleres como José Miguel Insulza e Heraldo Muñoz, o Instituto Chileno de Direitos Humanos, organizações de defesa dos imigrantes e a oposição foram alguns dos que criticaram Piñera.
Eles consideram a decisão como um grave erro do governo e alegam que ela rompe uma linha histórica da política externa do país.

Os críticos também indicam que Piñera fez uma leitura equivocada do pacto. Por não ser vinculativo, o acordo mantém a soberania do país para estabelecer suas próprias políticas migratórias.

A ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, que atualmente comanda o Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU, parabenizou hoje no Twitter os mais de 150 países que aprovaram o pacto no Marrocos.

No comunicado divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores, o governo do Chile lembrou que, desde que Piñera tomou posse, foram estabelecidas medidas para que o país pudesse controlar a migração.

"O Chile tem as portas abertas para aqueles que querem vir trabalhar, contribuir e integrar-se à nossa sociedade. Mas tem portas fechadas para os que vêm delinquir ou violar as leis. Isso é algo que este governo não vai permitir", afirmou o chanceler.

"O governo fixou instruções claras para uma migração clara e segura. Ninguém pode dizer que o Chile é contra o multilateralismo ou contra os direitos humanos", acrescentou o ministro.

Para o Chile, o Pacto Global sobre Migração choca com as intenções do país, em especial, por não estabelecer distinção entre imigrantes regulares e ilegais.

Sobre as críticas quanto à soberania, o governo de Piñera alegou que não vai aderir a um pacto que pode ser usado contra o Chile em algum tribunal internacional.

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