Acordo prevê monitoramento de medidas socioeducativas

Um acordo firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério de Direitos Humanos (MDH) prevê o compartilhamento de informações para melhorar o monitoramento de medidas socioeducativas. Estas medidas abrangem as sanções a adolescentes e jovens em conflito com a lei, executadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O acordo prevê o repasse mensal, pelo CNMP, de informações sobre o tema, especialmente as que se referem a inspeções realizadas em unidades de internação e semiliberdade, à Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.

Já o Ministério dos Direitos Humanos se comprometeu a compartilhar todas as informações sobre o Sistema, incluindo o Levantamento Anual do órgão. O MDH também deverá divulgar os dados sobre as inspeções realizadas pelos ministérios públicos, consolidando os relatórios semestrais em uma publicação a ser lançada anualmente.

“No Brasil, nós temos tido dificuldades em construir políticas públicas calcadas em informações colhidas da realidade. Muito do que nós fazemos é com base em exercícios de políticas públicas feitas em outros países. Nós importamos muitas conclusões, nem todas adaptadas à nossa realidade. Desse modo, trabalhar com dados concretos é uma atitude muito promissora. É um modo de interferir na realidade como nós a conhecemos”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na cerimônia de assinatura do acordo, que ocorreu nesta segunda-feira (23).

Últimos dados

Segundo o último relatório do Sinase, produzido pelo Ministério dos Direitos Humanos em 2016, havia 26.450 adolescentes e jovens incluídos no Sistema, sendo 18,5 mil em internação (70%), 5,2 mil em internação provisória (20%) e 2,2 mil em regime de semiliberdade (8%).

Os estados com maior número de rapazes e moças nestas situações eram São Paulo (9.572), Rio de Janeiro (2.293), Minas Gerais (1.964), Pernambuco (1.615) e Rio Grande do Sul (1.348). A Região Sudeste era responsável por mais da metade (57%) de adolescentes e jovens atendidos.

Estes meninos e meninas estavam distribuídos em 477 unidades de internação, internação provisória e semiliberdade. O Sudeste concentrava 218 instalações deste tipo (45,7%), seguido pelo Nordeste, com 96 (20%); pelo Sul, com 74 (15,5%); pelo Norte, com 49 (10%) e pelo Centro-Oeste, com 40 (8,4%). Do total, 419 eram exclusivamente masculinas, 35 eram somente para mulheres e 23 eram mistas.