TSE anula decisão que cassou mandato do governador do Rio

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28) anular a decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que cassou, no ano passado, o mandato do governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles.

A decisão do ano passado não foi executada porque cabia recurso ao TSE. Na mesma sentença, o tribunal determinou que fossem realizadas eleições diretas para a escolha dos sucessores dos cassados.

Segundo a maioria do TSE, houve irregularidade no processo de votação na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que julgou o caso. Com a decisão, a Justiça Eleitoral do Rio deverá refazer parte do julgamento. O mandato de Pezão e Dornelles termina no dia 31 de dezembro.

De acordo com entendimento do TSE, uma das integrantes do colegiado se declarou impedida de analisar uma das partes do julgamento e não houve quórum completo na continuidade da votação. 

Em fevereiro do ano passado, o TRE-RJ entendeu de que houve abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral, uma vez que o governo do estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha do então candidato Pezão e do vice Dornelles.