STJ nega pedido para federalizar processo da Chacina do Cabula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (28) pedido do Ministério Público Federal (MPF) para federalizar as investigações sobre a operação da Polícia Militar (PM) que resultou na morte de 12 pessoas e deixou seis feridos, conhecida como a Chacina do Cabula, ocorrida em fevereiro de 2015, em Salvador.

Ao analisar a questão, a Terceira Seção do tribunal entendeu não que foram cumpridos os requisitos processuais para aceitação do pedido de deslocamento de competência e que não foram encontradas evidências de que a Justiça estadual não julga o caso com imparcialidade.

Em pedido feito em 2016, o MPF defendeu a transferência da investigação do caso da Justiça baiana para a Federal. Para o Ministério Público, o caso traz “indícios fortes” de que os policiais envolvidos promoveram “verdadeira execução, sem chance de defesa das vítimas, o que configura grave violação de direitos humanos, a exigir pronta atuação dos poderes constituídos do Estado brasileiro”.

Na época dos fatos, a PM informou que os policiais reagiram a disparos de arma de fogo feitos por traficantes da região onde o conflito ocorreu.

De acordo com informações do STJ, os suspeitos pelos crimes foram denunciados ao Judiciário baiano em 2015 e absolvidos pela primeira instância. Em setembro deste ano, a segunda instância anulou a decisão, e o processo voltou para o Tribunal do Júri.